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7829 atos encontrados
Nº 142
Portaria
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a designação de Presidente e Tesoureira do Fundo Municipal do Idoso do Município de Floreal, conforme especificações em PORTARIA nº 2848 de 26/05/2023 e dá outras providências."
Nº 140
Portaria
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 094 de 19 de Fevereiro de 2025 e dá outras providências."
Nº 1870
Lei Ordinária
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Data: 17/04/2025
Situação: Em vigor
"Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS-MUNICIPAL/FLOREAL/SP), concedendo prazos para o parcelamento dos créditos tributários, concede anistia de multas e juros e dá outras providências."
Nº 139
Portaria
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
"Fica instituida a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do Convênio, do Projeto Estadual do Leite "VIVALEITE" e da outras providências."
Nº 138
Portaria
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a designação de membros para comporem a Comissão Especial, com finalidade de fornecer Laudo de Avaliação de bens móveis e inservíveis para Leilão e dá outras providências."
Nº 35
Decreto
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
"Decreta ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais o dia 17 de Abril de 2025 com expediente até as 12:00h e dá outras providências."
Nº 137
Portaria
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
"Autoriza funcionário dirigir veículo da Prefeitura Municipal de Floreal e dá outras providências."
Nº 136
Portaria
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
"Designa servidores e agente públicos para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuar nos Contratos Administrativos e Atas de Registros de Preços, no Âmbito da Prefeitura Municipal de Floreal/SP."
Nº 135
Portaria
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a designação de servidores para compor a Equipe de Planejamento da Divisão Municipal de Assistência Social, conforme art. 2º do Decreto nº 030 de 25 Março de 2025 e dá outras providências."
Nº 134
Portaria
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a designação de servidores para compor a Equipe de Planejamento da Secretária Municipal de Cultura, conforme art. 2º do Decreto nº 030 de 25 Março de 2025 e dá outras providências."
Nº 133
Portaria
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a designação de servidores para compor a Equipe de Planejamento da Divisão Municipal de Saúde, conforme art. 2º do Decreto nº 030 de 25 Março de 2025 e dá outras providências."
Nº 132
Portaria
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Data: 04/04/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a designação de servidores para compor a Equipe de Planejamento da Secretária de Administração, conforme art. 2º do Decreto nº 030 de 25 Março de 2025 e dá outras providências."
Nº 131
Portaria
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Data: 04/04/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre ADMISSÃO de servidora classificada no Concurso Público nº 01/2022 e dá outras providências."
Nº 130
Portaria
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Data: 04/04/2025
Situação: Em vigor
"Designa servidora para exercer a função de monitora de informática junto ao espaço "Acessa Floreal" e dá outras providências."
Nº 129
Portaria
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Data: 04/04/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a nomeação e posso dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA e dá outras providências."
Nº 128
Portaria
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Data: 04/04/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a designação de servidores para compor a Equipe de Planejamento da Divisão de Obras e Serviços, conforme art. 2º do Decreto nº 030 de 25 Março de 2025 e dá outras providências."
Nº 127
Portaria
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Data: 04/04/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a designação de servidores para compor a Equipe de Planejamento da Secretária da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente, conforme art. 2º do Decreto nº 030 de 25 de Março de 2025 e dá outras providências."
Nº 126
Portaria
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Data: 04/04/2025
Situação: Em vigor
"Autoriza funcionária dirigir veículo da Prefeitura Municipal de Floreal e dá outras providências."
Nº 34
Decreto
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Data: 04/04/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre o pagamento de Adicional de Insalubridade a Servidora Pública Municipal e dá outras providências.
Nº 1869
Lei Ordinária
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Data: 03/04/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a alteração caput do artigo 3º da Lei Municipal nº 1580, de 28 de Dezembro de 2017 e dá outras providências."
Nº 229
Lei Complementar
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Data: 03/04/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre alteração do artigo 5º da Lei Complementar Municipal nº 172 de 26 de setembro de 2017, e do artigo 313 da Lei Complementar Municipal nº 040 de 16 de dezembro de 2003 , e dá outras providências."
Nº 125
Portaria
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Data: 03/04/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a designação de servidores para compor a Equipe de Planejamento da Divisão Municipal de Educação, conforme art. 2º do Decreto nº 030 de 25 março de 2025 e dá outras providências."
Nº 1868
Lei Ordinária
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Data: 02/04/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios de particulares e dá outras providências."
Nº 1867
Lei Ordinária
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Data: 02/04/2025
Situação: Em vigor
"Institui o Programa do Município de Floreal, na prevenção e combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue e dá outras providências."
Nº 124
Portaria
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a concessão de Aposentadoria por Tempo Integral de Serviço ao Servidor Público Municipal e dá outras providências."
Nº 123
Portaria
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre concessão de gratificação sobre o Regime de Dedicação Plena (RDP) e dá outras providências."
Nº 33
Decreto
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
"Regulamenta o tratamento diferenciado, favorecido, simplificado e regionalizado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas, de bens, serviços e obras, no âmbito da administração municipal de Floreal/SP, bem como considera as disposições e benefícios trazidos pelos dispositivos federais constantes da Lei Complementar federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que institui a declaração de direitos de liberadade econômica e a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e atualizações e dá outras providências."
Nº 32
Decreto
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Data: 28/03/2025
Situação: Em vigor
"Regulamenta, no âmbito do poder executivo municipal de Floreal, o disposto no 2º do Art. 95 da Lei 14.133/2021 para instituir o contrato verbal para pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento e dá outras providências."
Nº 119
Portaria
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
"Conceder Licença Prêmio a funcionários públicos municipais."
Nº 118
Portaria
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
"Conceder Licença para Tratamento de Saúde a servidores públicos municipais e dá outras providências."
Nº 117
Portaria
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
"Conceder Férias regulamentares a servidores públicos municipais e dá outras providências."
Nº 31
Decreto
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Data: 25/03/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 1861, de 24 de Fevereiro de 2025 que trata sobre a concessão de Diárias de Viagm a Agentes Políticos do Poder Executivo, Servidores Públicos Municipais da Administração Pública Direta e Indireta, e os membros de Conselhos Municipais e dá outras providências."
Nº 30
Decreto
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Data: 25/03/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre as regras para a designação e atuação da equipe de planejamento da contratação sobre a responsabilidade das Secretarias ou Divisões do âmbito da Administração Pública direta do Município de Floreal/SP."
Nº 1866
Lei Ordinária
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Data: 24/03/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a alteração da denominação da Praça, localizada no Residencial Lojúdice, conforme Lei nº 1451 de 21 de Maio de 2014 e dá outras providências."
Nº 1865
Lei Ordinária
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Data: 24/03/2025
Situação: Em vigor
"Autoriza o Poder Executivo a conceder aos Conselheiros Tutelares e Monitores do Transporte Escolar, Auxílio Alimentação e dá outras providências."
Nº 1864
Lei Ordinária
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Data: 24/03/2025
Situação: Em vigor
"Autoriza o Poder Executivo instituir espaço de inclusão digital denominado "ACESSA FLOREAL" e da outras providências."
Nº 228
Lei Complementar
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Data: 24/03/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a fixação de nova alíquota de contribuição previdenciária devida pelo Município de Floreal ao Regime Próprio de Privedência Social dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências."
Nº 29
Decreto
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Data: 21/03/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a nomeação e posso dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências."
Nº 28
Decreto
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Data: 21/03/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Floreal e dá outras providências."
Nº 27
Decreto
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Data: 21/03/2025
Situação: Em vigor
"Regulamenta o valor do auxílio alimentação para os servidores que, em virtude do trabalho, tenham que fazer refeições em outra localidade e dá outras providências."
Nº 115
Portaria
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Data: 17/03/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a nomeação da Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC e dá outras providências."
Nº 114
Portaria
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Data: 17/03/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre direito adquirido (SEXTA-PARTE) por funcionária, conforme Artigo 13, parágrafo 1º, letra h, da Lei Municipal nº 779 de 08 de Novembro de 1994 e dá outra providências."
Nº 113
Portaria
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Data: 17/03/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre concessão de Licença Gestante a Funcionária e dá outras providências."
Nº 112
Portaria
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Data: 17/03/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre EXONERAÇÃO de servidora e dá outras providências."
Nº 111
Portaria
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a Homologação de Processo de Avaliação em Estágio Probatório e dá outras providências."
Nº 110
Portaria
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
"Designa os membros para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Floreal e dá outras providências."
Nº 1863
Lei Ordinária
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Data: 11/03/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no Orçamento Municipal, no valor de R$ 98.156,25 (Noventa e oito mil, centro e cinquenta e seis reais e vinte e cinco centavos) e dá outras providências."
Nº 1862
Lei Ordinária
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Data: 11/03/2025
Situação: Em vigor
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo realizar Leilão e dá outras providências."
Nº 25
Decreto
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Data: 11/03/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre o pagamento de Adicional de Insalubridade a Servidor Público Municipal e dá outras providências."
Nº 24
Decreto
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Data: 11/03/2025
Situação: Em vigor
"Define os Serviços Contínuos no Âmbito do Município de Floreal-SP, e dá outras providências."
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Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 23/04/2025 09:37
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