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Atualizado em: 30/10/2025 às 08h44
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7953 atos encontrados
Nº 64
Decreto
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Data: 22/10/2025
Situação: Em vigor
"Regulamenta o procedimento de compras diretas por meio da internet (e-commerc), nas hipóteses de dispensa de licitação em razão do valor, no âmbito da Administração Pública do Município de Floreal e dá outras providências."
Nº 238
Portaria
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Data: 21/10/2025
Situação: Em vigor
"Autoriza servidor dirigir veículos do Setor da Saúde e dá outras providências"
Nº 237
Portaria
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Data: 21/10/2025
Situação: Em vigor
"Autoriza servidor dirigir veículos do Setor da Saúde e dá outras providências"
Nº 236
Portaria
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Data: 15/10/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre EXONERAÇÃO de Funcionária Efetiva e dá outras providências."
Nº 1888
Lei Ordinária
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Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no Orçamento Municipal no valor de R$ 645.000,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil reais) e dá outras providências."
Nº 1887
Lei Ordinária
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Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
"Autoriza o Instituto de Previdência do Município de Floreal - IPREM celebrar convênio junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SANTANDER BRASIL, BANCO BRADESCO, SICREDI E BANCO DO BRASIL, para viabilizar empréstimos para os servidores inativos e pensionistas do Município de Floreal, mediante averbação em folha de pagamento do beneficiário do crédito e dá outras providências."
Nº 1886
Lei Ordinária
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Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
"Autoriza o Instituto de Previdência do Município de Floreal - IPREM a celebrar, sem ônus financeiro para o Instituto, com Operadoras de Plano Privados de Assistência de Saúde, contratos coletivos por adesão, em favor dos servidores públicos municipais inativos e seus dependentes e dá outras providências."
Nº 1885
Lei Ordinária
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Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
"Autoriza a participação, com reservas, do Município de Floreal, no Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado de São Paulo - CINDESP e dá outras providências."
Nº 1884
Lei Ordinária
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Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
"Autoriza o poder Executivo a celebra Convênio junto à RECEITA FEDERAL DO BRASIL, para adesão ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) e dá outras providências."
Nº 1883
Lei Ordinária
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Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a prorrogação, até 31 de dezembro de 2025, do prazo de validade previsto na Lei nº 1494 de 17 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências."
Nº 1882
Lei Ordinária
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Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no Orçamento Municipal no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências."
Nº 234
Lei Complementar
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Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre alteração do Anexo VIII (Tabela para Cobrança da Taxa de Expediente) da Lei Complementar nº 040 de 16 de dezembro de 2003 e dá outras providências."
Nº 233
Lei Complementar
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Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 231 de 10 de junho de 2025, que criou sete (07) cargos em provimento efetivo, extinguiu quatro (04) cargos de provimento efetivo e reestruturou o cargo de provimento efetivo de Secretário Geral no Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Floreal-SP e dá outras providências.
Nº 235
Portaria
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Data: 09/10/2025
Situação: Em vigor
"Concede afastamento a servidor para tratar de interesse particular e dá outras providências."
Nº 1881
Lei Ordinária
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
"Concede e autoriza, no âmbito ou fora do Município Floreal-SP, beneficios a prestação de serviços em favor dos produtores rurais de Floreal-SP e dá outras providências."
Nº 231
Portaria
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Data: 06/10/2025
Situação: Em vigor
"Conceder Licença Prêmio a funcionários públicos municipais."
Nº 230
Portaria
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Data: 06/10/2025
Situação: Em vigor
"Conceder Licença para Tratamento de Saúde a servidores públicos municipais e dá outra providências."
Nº 229
Portaria
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Data: 06/10/2025
Situação: Em vigor
"Conceder Férias regulamentares a servidores públicos municipais e dá outras providências."
Nº 228
Portaria
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Data: 06/10/2025
Situação: Em vigor
"Instaura Sindicância Acusatória para apuração de eventuais faltas injustificadas praticadas pelo servidor público Édipo Pirotta, ocupante do cargo de Tratorista junto à Prefeitura Municipal de Floreal - SP e dá outras providências."
Nº 63
Decreto
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Data: 06/10/2025
Situação: Em vigor
"Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais, os dias 27 e 28 de outubro de 2025 e dá outras providências."
Nº 60
Decreto
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Data: 29/09/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a revogação dos Decretos Municipais nº 008 de 09 de janeiro de 2025 e 016 de 03 de fevereiro de 2025 e dá outras providências."
Nº 227
Portaria
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Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a transferência de veículo entre os Setores da Assistência Social e Administração e dá outras providências."
Nº 226
Portaria
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Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
"Designa horário e local de trabalho para servidora e dá outras providências."
Nº 224
Portaria
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Data: 22/09/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a revogação do Art. 1º da Portaria nº 222 de 17 de setembro de 2025 e dá outras providências."
Nº 58
Decreto
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Data: 22/09/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre o pagamento de Adicional de Insalubridade a Servidora Pública Municipal e dá outras providências."
Nº 222
Portaria
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Data: 19/09/2025
Situação: Em vigor
"Transfere servidora do Setor da Saúde para o Setor da Educação, na Escola Municipal Profª. Silvânia Cristina Vendramel Belatti e dá outras providências."
Nº 221
Portaria
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Data: 17/09/2025
Situação: Em vigor
"Transfere servidora da Escola Municipal Profª. Silvânia Cristina Vendramel Belatti para a Escola Municipal Prefeito Oderci Perioto e dá outras providências."
Nº 220
Portaria
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Data: 17/09/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre ADMISSÃO de servidora classificada no Concurso Público nº 01/2022 e dá outras providências."
Nº 57
Decreto
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Data: 17/09/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre o pagamento de Adicional de Insalubridade a Servidora Pública Municipal e dá outras providências."
Nº 219
Portaria
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Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a concessão de Aposentadoria por Tempo Integral de Serviço a Servidor Público Municipal e dá outras providências."
Nº 218
Portaria
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Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a concessão de Aposentadoria por Tempo Integral de Serviço a Servidor Público Municipal e dá outras providências."
Nº 217
Portaria
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Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a concessão de Aposentadoria por Tempo Integral de Serviço à Servidora Pública Municipal e dá outras providências."
Nº 216
Portaria
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Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
"Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do Convênio, do Projeto Estadual do Leite "VIVALEITE" e dá outras providências."
Nº 56
Decreto
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Data: 15/09/2025
Situação: Em vigor
"Homologa os termos da resolução IPREM nº 02/2025, que trata da necessidade de adequação das normas pertinentes às consignações em folha de pagamento no âmbito do Instituto de Previdência Social do Municipio de Floreal."
Nº 215
Portaria
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Data: 11/09/2025
Situação: Em vigor
"Autoriza servidora dirigir veículo da Prefeitura Municipal de Floreal e dá outras providências."
Nº 214
Portaria
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Data: 11/09/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências."
Nº 213
Portaria
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Data: 11/09/2025
Situação: Em vigor
"Autoriza servidora dirigir veículo da Prefeitura Municipal de Floreal e dá outras providências."
Nº 55
Decreto
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Data: 11/09/2025
Situação: Em vigor
"Designa local de guarda de tratores, implementos e máquinas agrícolas, visando a organização operacional dos maquinários do Município e dá outras providências."
Nº 54
Decreto
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Data: 10/09/2025
Situação: Em vigor
"Declara LUTO OFICIAL nas repartições públicas municipais, nos dias 09, 10 e 11 de Setembro de 2025 e dá outras providências."
Nº 53
Decreto
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Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
"Altera o 7º do Art. 11º e 6º do Art. 13º, acrescenta o 7º ao Art. 13º do Decreto nº 1693 de 17 de Março de 2023, que regulamenta os critérios e prazos para concessão dos Benefícios Eventuais e dá outras providências."
Nº 209
Portaria
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Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
"Conceder Licença Prêmio a funcionários públicos municipais."
Nº 208
Portaria
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Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
"Conceder Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidores públicos municipais e dá outras providências."
Nº 207
Portaria
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Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
"Conceder Licença para Tratamento de Saúde a servidores públicos municipais e dá outras providências."
Nº 206
Portaria
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Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
"Conceder Férias regulamentares a servidores públicos municipais e dá outras providências."
Nº 205
Portaria
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Data: 27/08/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre EXONERAÇÃO de Funcionária Efetiva e dá outras providências."
Nº 204
Portaria
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Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal de Cultura do Município de Floreal e dá outras providências."
Nº 203
Portaria
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Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 2844 de 18 de Maio de 2023, Portaria nº 2290 de 17 de Dezembro de 2019 e Portaria nº 123 de 01 de Abril de 2025 e dá outras providências."
Nº 202
Portaria
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Data: 18/08/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a Homologação de Processo de Avaliação em Estágio Probatório e dá outras providências."
Nº 51
Decreto
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Data: 14/08/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a interdição parcial da Rua Pedro Sbroggio e dá outras providências."
Nº 1880
Lei Ordinária
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Data: 08/08/2025
Situação: Em vigor
"Aprova o Plano Plurianual do Município de Floreal-SP, para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências."
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Portal atualizado em: 31/10/2025 15:57
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