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Atualizado em: 18/12/2025 às 14h19
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Nº 73
Decreto
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
"Institui o novo modelo de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) de padrão nacional no Município de Floreal, regulamenta o seu sistema de gerenciamento em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 214/2025, visando à modernização administrativo e fiscal e dá outras providências."
Nº 267
Portaria
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Data: 15/12/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre concessão de gratificação sobre o Regime de Dedicação Plena (RDP) e dá outras providências."
Nº 266
Portaria
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Data: 15/12/2025
Situação: Em vigor
"Autoriza servidora dirigir veículo do Fundo Social e dá outras providências."
Nº 265
Portaria
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Data: 15/12/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre nomeação de Comissões para realização do Concurso Público nº 02/2025, para provimento de funções na Câmara Municipal e dá outras providências."
Nº 1898
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a extinção de créditos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa do Município de Floreal/SP pela ocorrência de prescrição, e dá outras providências."
Nº 1897
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a alteração e inclusão dos mês de julho na Lei nº 1781 de 04 de maio de 2023 e dá outras providências."
Nº 1896
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre concessão de Subvenções Sociais no ano de 2026 e dá outras providências."
Nº 1895
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS, objetivando o pronto atendimento hospitalar"
Nº 1894
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo realizar Leilão e dá outras providêncais."
Nº 1893
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a instituição do PROGRAMA CAÇAMBA CIDADÃ e dá outras providências."
Nº 1892
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
"Estabelece sentido obrigatório para estacionamento de veículos na Rua Elizabeth Casarin Barbosa, no Residencial Lojúdice, neste Município de Floreal e dá outras providências."
Nº 236
Lei Complementar
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
"Fixa os subsídios para os exercentes de madato eletivo do Poder Legislativo do Município de Floreal-SP, para a legislatura subsequente e dá outras providências."
Nº 72
Decreto
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Data: 04/12/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre o pagamento de Adicional de Insalubridade a Servidor Público Municipal e dá outras providências."
Nº 264
Portaria
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Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a Homologação de Processo de Avaliação em Estágio Probatório e dá outras providências."
Nº 70
Decreto
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
"Aprova o Orçamento do Instituto de Previdência do Município de Floreal (IPREM), para o exercício de 2026 e dá outras providências."
Nº 69
Decreto
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
"Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2025 e o dia 02 de janeiro de 2026 e dá outras providências."
Nº 263
Portaria
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a transferência de cargo de servidora pública, nos termos da Lei Complementar nº 034, de 09 de abril de 2003 e dá outras providências."
Nº 260
Portaria
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
"Conceder Licença Prêmio a funcionários públicos municipais"
Nº 259
Portaria
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
"Conceder Licença para Tratamento de Saúde a servidores públicos municipais e dá outras providências."
Nº 258
Portaria
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
"Conceder Férias regulamentares a servidores públicos municipais e dá outras providências."
Nº 257
Portaria
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a criação e nomeação dos membros da Comissão Municipal de Zeladoria pelo Centro de Lazer de Floreal, "Vereador Acyr Scalon" e dá outras providências."
Nº 68
Decreto
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Data: 27/11/2025
Situação: Em vigor
"Estabelece o Programa de Trabalho das Unidades Orçamentárias, dos orgãos, Fundos e Entidades do Poder Executivo para e exercício financeiro de 2026, discriminando os elementos de despesa, e assim com seus desdobramentos e dá outras providências.
Nº 67
Decreto
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Data: 27/11/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a SUSPENSÃO pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias de Sindicância Investigatória e dá outras providências."
Nº 256
Portaria
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Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
"Designa servidore municipais para comporem a Comissão Especial de Avaliação das Amostras dos Materiais Odontológicos e dá outras providências."
Nº 255
Portaria
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
"Designa servidores municipais para comporem a Comissão Especial de Avaliação das Amostras dos Materiais de Escritório e Papelaria e dá outras providências."
Nº 1891
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
"Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2026."
Nº 1890
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no Orçamento Municipal no valor de R$ 999.000,00 (novecentos e noventa e nove mil reais) e dá outras providências."
Nº 1889
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no Orçamento Municipal no valor de R$ 346.000,00 (trezentos e querenta e seis mil reais) e dá outras providências."
Nº 254
Portaria
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
"Altera Art. 1º da Portaria nº 016/2025, para substituição de servidora municipal como membro avaliador de servidores em Estágio Probatório e dá outras providências."
Nº 253
Portaria
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a concessão de gratificação sobre o Regime de Dedicação Plena (RDP) e dá outras providências."
Nº 235
Lei Complementar
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a alteração do artigo 14 e seu § 1º e inclusão dos § 2º e 3º da Lei Complementar nº 196 de 24 de novembro de 2021 e dá outras providências."
Nº 252
Portaria
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Data: 14/11/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a concessão de gratificação sobre o Regime de Dedicação Plena (RDP) e dá outras providências."
Nº 251
Portaria
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Data: 14/11/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a concessão de redução da jornada de trabalho diária sem prejuízo de remuneração e dá outras providências."
Nº 250
Portaria
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Data: 13/11/2025
Situação: Em vigor
"Designa LEILOEIRA OFICIAL e dá outras providências."
Nº 248
Portaria
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Data: 07/11/2025
Situação: Em vigor
"Prorroga o prazo da Portaria nº 228 de 06 de outubro de 2025 e dá outras providências."
Nº 66
Decreto
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Data: 05/11/2025
Situação: Em vigor
"Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais, o dia 21 de novembro de 2025 e dá outras providências."
Nº 247
Portaria
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Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI, do Município de Floreal e dá outras providências."
Nº 244
Portaria
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Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
"Conceder Licença Prêmio a funcionários públicos municipais."
Nº 243
Portaria
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Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
"Conceder Licença para Tratamento de Saúde a servidores públicos municipais e dá outras providências."
Nº 242
Portaria
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Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
"Conceder Férias regulamentares a servidores públicos municipais e dá outras providências."
Nº 241
Portaria
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Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
"Designa Gestor e Responsável Técnico."
Nº 64
Decreto
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Data: 22/10/2025
Situação: Em vigor
"Regulamenta o procedimento de compras diretas por meio da internet (e-commerc), nas hipóteses de dispensa de licitação em razão do valor, no âmbito da Administração Pública do Município de Floreal e dá outras providências."
Nº 238
Portaria
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Data: 21/10/2025
Situação: Em vigor
"Autoriza servidor dirigir veículos do Setor da Saúde e dá outras providências"
Nº 237
Portaria
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Data: 21/10/2025
Situação: Em vigor
"Autoriza servidor dirigir veículos do Setor da Saúde e dá outras providências"
Nº 236
Portaria
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Data: 15/10/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre EXONERAÇÃO de Funcionária Efetiva e dá outras providências."
Nº 1888
Lei Ordinária
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Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no Orçamento Municipal no valor de R$ 645.000,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil reais) e dá outras providências."
Nº 1887
Lei Ordinária
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Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
"Autoriza o Instituto de Previdência do Município de Floreal - IPREM celebrar convênio junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SANTANDER BRASIL, BANCO BRADESCO, SICREDI E BANCO DO BRASIL, para viabilizar empréstimos para os servidores inativos e pensionistas do Município de Floreal, mediante averbação em folha de pagamento do beneficiário do crédito e dá outras providências."
Nº 1886
Lei Ordinária
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Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
"Autoriza o Instituto de Previdência do Município de Floreal - IPREM a celebrar, sem ônus financeiro para o Instituto, com Operadoras de Plano Privados de Assistência de Saúde, contratos coletivos por adesão, em favor dos servidores públicos municipais inativos e seus dependentes e dá outras providências."
Nº 1885
Lei Ordinária
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Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
"Autoriza a participação, com reservas, do Município de Floreal, no Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado de São Paulo - CINDESP e dá outras providências."
Nº 1884
Lei Ordinária
Baixar
Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
"Autoriza o poder Executivo a celebra Convênio junto à RECEITA FEDERAL DO BRASIL, para adesão ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) e dá outras providências."
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