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Atualizado em: 04/09/2026 às 13h43
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LEI ORDINÁRIA Nº 1927, 03 DE SETEMBRO DE 2026
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor

 

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 61, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 "Estabelece o Programa de Trabalho das Unidades Orçamentárias, dos órgãos, Fundos e Entidades do Poder Executivo para e exercício financeiro de 2027, discriminando os elementos de despesa, e assim com seus desdobramentos e dá outras providências." 10/11/2026
DECRETO Nº 60, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 "Altera dispositivos e o Anexo I do Decreto Municipal nº 031, de 25 de março de 2025, que regulamenta a Lei Municipal nº 1.861, de 24 de fevereiro de 2025, referente à concessão de diárias de viagem a Agentes Políticos do Poder Executivo, Servidores Públicos Municipais da Administração Pública Direta e Indireta e membros de Conselhos Municipais e dá outras providências." 10/11/2026
DECRETO Nº 58, 06 DE NOVEMBRO DE 2026 "Regulamenta no âmbito do Município de Floreal, a prorrogação da vigência as Atas de Registro de Preços e a possibilidade de renovação dos quantitativos registrados, nos termos do art. 84 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e dá outras providências." 06/11/2026
LEI ORGÂNICA Nº 1936, 04 DE NOVEMBRO DE 2026 "Dispõe sobre a criação e abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no Orçamento Municipal, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências." 04/11/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 245, 04 DE NOVEMBRO DE 2026 "Dispõe sobre a instituição de gratificações pelo exercício de funções especiais no âmbito do Poder Executivo Municipal, estabelece critérios para sua concessão, pagamento e cessação, e dá outras providências." 04/11/2026
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