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DECRETO Nº 50, 06 DE OUTUBRO DE 2026
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"Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2026 e dá outras providências."
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06/10/2026
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PORTARIA Nº 146, 30 DE SETEMBRO DE 2026
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"Dispõe sobre a Homologação de Processo de Avaliação em Estágio Probatório e dá outras providências."
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30/09/2026
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PORTARIA Nº 143, 30 DE SETEMBRO DE 2026
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"Conceder Licença Prêmio a funcionários públicos municipais."
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30/09/2026
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PORTARIA Nº 142, 30 DE SETEMBRO DE 2026
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"Conceder Licença para Tratamento de Saúde a servidores públicos municipais e dá outras providências."
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30/09/2026
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PORTARIA Nº 141, 30 DE SETEMBRO DE 2026
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"Conceder Férias regulamentares a servidores públicos municipais e dá outras providências."
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30/09/2026
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