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78 atos encontrados
Nº 700
Lei Ordinária
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Data: 28/05/1992
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para conceder abono salarial aos servidores do Município, no valore de Cr$ 70.000,00 mensal.
Nº 699
Lei Ordinária
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Data: 28/05/1992
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e/ou contrato com a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
Nº 205
Decreto
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Data: 21/05/1992
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 1.000.000,00.
Nº 698
Lei Ordinária
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Data: 14/05/1992
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretária do Trabalho e Promoção Social.
Nº 204
Decreto
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Data: 11/05/1992
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 48.500.000,00.
Nº 203
Decreto
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Data: 23/04/1992
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 1.000.000,00.
Nº 697
Lei Ordinária
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Data: 23/04/1992
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização a Mesa da Câmara Municipal, para reajustar os Valores da Escala de Vencimentos dos Servidores da Edilidade.
Nº 696
Lei Ordinária
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Data: 23/04/1992
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para reajustar os valores da Escala de vencimentos dos Servidores do Município.
Nº 695
Lei Ordinária
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Data: 23/04/1992
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e dá outras providências.
Nº 4
Portaria
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Data: 09/04/1992
Situação: Em vigor
Designar o Sr. Gildoval Ângelo Marques de Lima e o Sr. Eliel Vilei Zanovello, para respectivamente exercerem as funções de Gestor e Auxiliar Técnico do Convênio a ser firmado com a Secretaria do Governo/Subsecretaria de Integração Regional do Estado de São Paulo
Nº 694
Lei Ordinária
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Data: 09/04/1992
Situação: Em vigor
Dispõe sobre doação de terreno e dá outras providências.
Nº 693
Lei Ordinária
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Data: 09/04/1992
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação de 04 (quatro) cargos, no Quadro de Funcionários desta Prefeitura Municipal, à partir de 01 de abril de 1.992 e fixa seus vencimentos.
Nº 692
Lei Ordinária
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Data: 09/04/1992
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Floreal a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos a fundo perdido.
Nº 200
Decreto
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Data: 08/04/1992
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 29.000.000,00.
Nº 202
Decreto
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Data: 01/04/1992
Situação: Em vigor
Dispõe sobre criação de uma Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI - e dá outras providências.
Nº 201
Decreto
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Data: 01/04/1992
Situação: Em vigor
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação por Vias Administrativa ou Judicial, bem imóvel necessário a construção de um Clube de Campo.
Nº 199
Decreto
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Data: 01/04/1992
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 200.000,00.
Nº 3
Portaria
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Data: 31/03/1992
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação do servidor, Celso Marcio Adami, para exercer o cargo de Almoxarife desta Prefeitura Municipal
Nº 2
Portaria
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Data: 31/03/1992
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação do servidor, Nilton Rosa, para exercer o cargo de Lançador desta Prefeitura Municipal
Nº 691
Lei Ordinária
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Data: 26/03/1992
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para conceder um abono salarial aos servidores do Município, no valor de Cr$ 20.000,00 mensal.
Nº 690
Lei Ordinária
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Data: 26/03/1992
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação de 01 (um) cargo, no Quadro de Funcionários desta Prefeitura Municipal e Fixa seus vencimentos.
Nº 689
Lei Ordinária
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Data: 26/03/1992
Situação: Em vigor
Dispõe sobre doação de terreno e dá outras providências.
Nº 1
Portaria
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Data: 24/03/1992
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação do servidor, Gildoval Ângelo Marques de Lima, para exercer o cargo de Contador desta Prefeitura Municipal
Nº 198
Decreto
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Data: 23/03/1992
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 11.500.000,00.
Nº 688
Lei Ordinária
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Data: 27/02/1992
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para reajustar os valores da Escala de vencimentos dos Servidores do Município.
Nº 197
Decreto
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Data: 20/02/1992
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 8.000.000,00.
Nº 196
Decreto
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Data: 31/01/1992
Situação: Em vigor
Concede aposentadoria à Servidora Adelina Galoro Carvalho.
Nº 687
Lei Ordinária
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Data: 27/01/1992
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para reajustar os valores da Escala de vencimentos dos Servidores do Município.
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