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7627 atos encontrados
Nº 207
Lei Ordinária
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Data: 12/12/1971
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Nº 6
Portaria
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Data: 01/10/1971
Situação: Em vigor
Nomear o senhor José Ferraz Teixeira, para responder pela Contadoria desta Municipalidade
Nº 206
Lei Ordinária
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Data: 10/09/1971
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 8.000,00 ( oito mil cruzeiros)
Nº 205
Lei Ordinária
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Data: 31/08/1971
Situação: Em vigor
Dispõe sobre anistia de multas e juros moratórios, referentes a impostos e taxas, e dá outras providências
Nº 204
Lei Ordinária
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Data: 31/08/1971
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura um crédito especial no valor de Cr$. 9.000,00 (nove mil cruzeiros)
Nº 5
Portaria
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Data: 31/08/1971
Situação: Em vigor
Nomear o senhor Alcides Amate, para responder pela tesouraria desta municipalidade
Nº 4
Portaria
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Data: 31/08/1971
Situação: Em vigor
Exonera a pedido o Funcionário Antônio Carlos Scanferla, das funções de tesoureiro
Nº 203
Lei Ordinária
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Data: 18/08/1971
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura um crédito especial no valor de Cr$. 2.000,00 (dois mil cruzeiros)
Nº 202
Lei Ordinária
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Data: 18/08/1971
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura um crédito especial no valor de Cr$. 100,00 (cem cruzeiros)
Nº 3
Portaria
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Data: 10/05/1971
Situação: Em vigor
Designa os senhores, José Manoel Garcia, José Bordim e João José Francisco, para em conjunto constituírem a Comissão Permanente de Licitações, da Prefeitura Municipal de Floreal
Nº 201
Lei Ordinária
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Data: 04/03/1971
Situação: Em vigor
Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com o Mobral e dá outras providências
Nº 200
Lei Ordinária
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Data: 26/02/1971
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito especial no valor de Cr$. 450,00 (quatrocentos e cinquenta cruzeiros)
Nº 199
Lei Ordinária
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Data: 26/02/1971
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito especial no valor de Cr$. 1.500,00 (hum mil e quinhentos cruzeiros)
Nº 198
Lei Ordinária
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Data: 26/02/1971
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito especial no valor de Cr$. 37.000,00 (trinta e sete mil cruzeiros)
Nº 3
Portaria
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Data: 04/02/1971
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação de técnico em Contabilidade a fim de procederem o levantamento contábil na municipalidade
Nº 2
Portaria
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Data: 04/01/1971
Situação: Em vigor
Nomeia o senhor Alcides Amate, para responder pala Tesouraria desta Prefeitura Municipal
Nº 1
Portaria
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Data: 04/01/1971
Situação: Em vigor
Exonera a pedido o senhor Augusto Lopes, das funções de Contador desta municipalidade
Nº 197
Lei Ordinária
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Data: 10/12/1970
Situação: Em vigor
Dispõe sobre modificação do parágrafo único do artigo 149, do Código Tributário Municipal
Nº 196
Lei Ordinária
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Data: 26/11/1970
Situação: Em vigor
Autoriza a fazer doação
Nº 195
Lei Ordinária
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Data: 26/11/1970
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito no valor de Cr$. 41.000,00 (quarenta e um mil cruzeiros)
Nº 194
Lei Ordinária
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Data: 10/11/1970
Situação: Em vigor
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Floreal, para o exercício de 1971
Nº 193
Lei Ordinária
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Data: 15/10/1970
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$. 3.000,00 (três mil cruzeiros)
Nº 192
Lei Ordinária
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Data: 10/09/1970
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$. 360,00
Nº 191
Lei Ordinária
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Data: 01/09/1970
Situação: Em vigor
Autoriza celebração de convênio com o Ministério da Fazenda com sua Secretaria da Receita federal, para instalação neste município de um Órgão do Núcleo de Assistência e Orientação Fiscal (NAOF)
Nº 190
Lei Ordinária
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Data: 01/09/1970
Situação: Em vigor
Fica o quadro de funcionários desta prefeitura municipal, constituídos dos cargos abaixo, com os vencimentos fixados de acordo com as tabelas anexas, a partir de 1° de setembro de 1970
Nº 189
Lei Ordinária
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Data: 14/07/1970
Situação: Em vigor
Dispõe sobre assinatura de convênio e abre crédito no valor de Cr$. 1.000,00
Nº 188
Lei Ordinária
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Data: 14/07/1970
Situação: Em vigor
Dispõe sobre suplementação de verbas orçamentárias
Nº 187
Lei Ordinária
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Data: 14/07/1970
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr#. 1000,00
Nº 186
Lei Ordinária
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Data: 14/07/1970
Situação: Em vigor
Abre crédito especial na importância de Cr$. 150,00
Nº 185
Lei Ordinária
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Data: 14/07/1970
Situação: Em vigor
abre crédito especial na importância de Cr$. 1.000,00
Nº 184
Lei Ordinária
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Data: 14/07/1970
Situação: Em vigor
Dispõe sobre suplementação de verbas orçamentárias
Nº 183
Lei Ordinária
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Data: 01/06/1970
Situação: Em vigor
Fica o poder executivo autorizado a receber ou hipotecar as cotas do Instituto Brasileiro do Café (I B C), referentes aos exercícios de 1968, 1969 e 1970, destinados a este município
Nº 182
Lei Ordinária
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Data: 01/06/1970
Situação: Em vigor
Fica aberto na contadoria da prefeitura municipal de Floreal, um crédito especial no valor de Ncr$. 500,00 (quinhentos cruzeiros), destinado a um auxilio ao Floresta Futebol Clube, desta cidade
Nº 181
Lei Ordinária
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Data: 14/05/1970
Situação: Em vigor
Fica o chefe do poder executivo autorizado a abrir, na contadoria municipal, um crédito especial no valor de Ncr$. 155,00 (cento e cinquenta e cinco cruzeiros novos) destinado ao auxilio ao 17° Batalhão Policial da força Pública do Estado de São Paulo, em São José do Rio Preto
Nº 180
Lei Ordinária
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Data: 14/05/1970
Situação: Em vigor
Fica o chefe do poder executivo autorizado a abrir, na contadoria municipal, um crédito especial no valor de Ncr$. 50,00 (cinquenta cruzeiros novos) destinado ao auxilio do Consórcio Lar dos Menores de Nhandeara
Nº 179
Lei Ordinária
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Data: 23/03/1970
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a autorização ao chefe do executivo a firmar contratos de obras complementares junto as Centrais elétricas de São Paulo S.A., e dá outras providências
Nº 178
Lei Ordinária
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Data: 23/03/1970
Situação: Em vigor
Dispõe sobre ratificação do artigo 1° da Lei n° 175, de 262/1970
Nº 177
Lei Ordinária
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Data: 22/03/1970
Situação: Em vigor
Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado, pela sua Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo e dá outras providências
Nº 176
Lei Ordinária
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Data: 26/02/1970
Situação: Em vigor
Fica o chefe do poder executivo autorizado a abrir, na contadoria municipal, um crédito especial no valor de Ncr$. 1.642,00 (hum mil seiscentos e quarenta e dois cruzeiros novos) destinado a ocorrer despesas com o pagamento de aluguel do prédio à rua Nercio Godoy, 517-511 e 519, de propriedade dos Srs. José Rossi e Raul Rossi, para o atendimento das necessidades desta municipalidade, tais como: curso de alfabetização de adulto, acomodação do destacamento policial local, deposito de sementes, etc.
Nº 175
Lei Ordinária
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Data: 26/02/1970
Situação: Em vigor
Fica o poder executivo autorizado a celebrar convênio com a campanha Nacional de Alimentação Escolar (CNAE), com seu setor regional de araçatuba, para execução do programa de Educação e Assistência Alimentar do Escolar, para o exercício do corrente ano
Nº 174
Lei Ordinária
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Data: 26/02/1970
Situação: Em vigor
Fica o poder executivo autorizado a alienar um trator agrícola, da marca Massey Ferguson, 50X - em estado de conservação, novo, de propriedade desta municipalidade
Nº 173
Lei Ordinária
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Data: 26/02/1970
Situação: Em vigor
Fica o chefe do poder executivo autorizado a abrir, na contadoria municipal, um crédito especial no valor de Ncr$. 2.230,00 (dois mil duzentos e trinta cruzeiros novos) destinado a ocorrer despesas com o pagamento de vencimentos e quebra de caixa do tesoureiro desta municipalidade a partir de fevereiro a dezembro de 1970
Nº 172
Lei Ordinária
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Data: 26/02/1970
Situação: Em vigor
Fica o chefe do poder executivo autorizado a abrir, na contadoria municipal, um crédito especial até a importância de Ncr$. 12.000,00 (doze mil cruzeiros novos) destinado a ocorrer despesas realizadas no exercício de 1969, e cujas dotações orçamentárias foram insuficientes para os devidos empenhos
Nº 171
Lei Ordinária
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Data: 26/02/1970
Situação: Em vigor
Fica o poder executivo autorizado a celebrar convênio com a Centrais elétricas de São Paulo S/A (CESP), no sentido de ser instalada 40 luminárias a vapor de mercúrio, principais ruas da cidade ou onde for de interesse da mesma
Nº 170
Lei Ordinária
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Data: 24/01/1970
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de estrada municipal
Nº 170
Lei Ordinária
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Data: 24/01/1970
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de estrada municipal
Nº 169
Lei Ordinária
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Data: 26/12/1969
Situação: Em vigor
Cria um setor municipal de Alimentação Escolar no Município de Floreal
Nº 168
Lei Ordinária
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Data: 28/11/1969
Situação: Em vigor
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Floreal, para o exercício de 1970
Nº 167
Lei Ordinária
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Data: 28/11/1969
Situação: Em vigor
Fica o poder executivo autorizado a determinar que a Lançadoria desta Municipalidade faça os devidos lançamentos dos impostos e taxas municipais na mesma base do exercício anterior sem que os mesmos sofram majoração no presente exercício, em virtude da grande crise financeira verificada no decorrer do corrente ano
Nº 166
Lei Ordinária
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Data: 24/10/1969
Situação: Em vigor
Fica revogado o artigo 1° da Lei Municipal de n° 28, de 4 de maio de 1961, e o artigo 2° passa a ter a seguinte redação
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