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Nº 146
Lei Ordinária
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Data:
31/01/1969
Situação:
Em vigor
Fica aberto na contadoria da prefeitura municipal de Floreal, um crédito especial no valor de Ncr$. 500,00 (quinhentos cruzeiros novos) destinados á ocorrer despesas com o pagamento de viagens e combustível da Delegacia de Policia local, do exercício de 1968
Nº 145
Lei Ordinária
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Data:
31/01/1969
Situação:
Em vigor
Fica aberto na contadoria da prefeitura municipal de Floreal, um crédito especial no valor de Ncr$. 1.500,00 (Hum mil e quinhentos cruzeiros novos) destinados á ocorrer despesas com o pagamento da aquisição de tijolos e aplicação de mão de obra na construção do muro de fecho do muro do estádio Aristides de Andrade Junqueira, feito no exercício de 1968
Nº 144
Lei Ordinária
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Data:
18/01/1969
Situação:
Em vigor
Fica a prefeitura municipal de Floreal, autorizada à doar à companhia de Telecomunicações do Estado de São Paulo "COTESP", todo o acervo do serviço telefônico municipal, respeitada a propriedade dos usuários e dos poderes públicos
Nº 143
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/12/1968
Situação:
Em vigor
O quadro de funcionários desta prefeitura municipal fica constituído dos cargos abaixo, com vencimentos fixados de acordo com Tabela anexa
Nº 142
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/12/1968
Situação:
Em vigor
Fica aberto na contadoria da Prefeitura Municipal de Floreal, um crédito especial no valor de Ncr$ 480,00, destinado a ocorrer despesas com o pagamento à firma ASSAD, pro serviço prestado no recebimento de auxílio da União para construção de prédios escolares
Nº 141
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/12/1968
Situação:
Em vigor
Fica aberto na contadoria da Prefeitura Municipal de Floreal, um crédito especial no valor de Ncr$ 3.000,00, destinado a ocorrer despesas de projetos para iluminação da cidade
Nº 140
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/1968
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria da Cultura, Esportes e Turismo, a fim de receber, em regime de cessão de comodato, por tempo indeterminado, bens móveis constantes de material destinado a instalação e ampliação de parque infantil
Nº 139
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/1968
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria da Cultura, Esportes e Turismo, a fim de receber, em regime de cessão de comodato, por tempo indeterminado, bens móveis constantes de luminárias e acessórios a serem instalados em locais considerados de atração turística
Nº 137
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/10/1968
Situação:
Em vigor
Fica aberto na contadoria da Prefeitura Municipal de Floreal, um crédito especial no valor de Ncr$ 1.920.000,00, destinado a ocorrer despesas com a aquisição de instrumentos para a fanfarra do Ginásio Estadual de Floreal
Nº 136
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/10/1968
Situação:
Em vigor
Fica aberto na contadoria da Prefeitura Municipal de Floreal, um crédito especial no valor de Ncr$ 10.000,00, destinado a ocorrer despesas com a extensão da rede elétrica para alimentação do Matadouro municipal e trecho da Rua Clovis Gomes de Oliveira
Nº 135
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/10/1968
Situação:
Em vigor
Fica aberto na contadoria da Prefeitura Municipal de Floreal, um crédito especial no valor de Ncr$ 3.005,00, destinado a ocorrer despesas com a construção de uma linha de alta tensão para alimentação do Matadouro Muncipal
Nº 134
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/08/1968
Situação:
Em vigor
Fica aberto na contadoria da Prefeitura Municipal de Floreal, um crédito especial no valor de Ncr$ 3.085,00, destinado a complementação de pagamento da perfuração de um poço semi-artesiano para o serviço de água do município, perfurado no exercício anterior
Nº 133
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/08/1968
Situação:
Em vigor
Fica aberto na contadoria da Prefeitura Municipal de Floreal, um crédito especial no valor de Ncr$ 200,00, destinado a ocorrer despesas com o pagamento de aluguel de um salão para o Posto de Vendas de sementes do município de Floreal
Nº 132
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/08/1968
Situação:
Em vigor
Fica aberto na contadoria da Prefeitura Municipal de Floreal, um crédito especial no valor de Ncr$ 1.500,00, destinado a suplementar verba que especifica
Nº 131
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/06/1968
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Obras Públicas do Estado de São Paulo, visando a construção de ponte sobre o Rio São José dos Dourados
Nº 130
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/06/1968
Situação:
Em vigor
Fica aberto na contadoria da Prefeitura Municipal de Floreal, um crédito especial no valor de Ncr$ 10.000,00, destinado ao pagamento de despesas que serão feitas com a construção de garagem, muro de fecho e reforma do prédio desta prefeitura
Nº 129
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/06/1968
Situação:
Em vigor
Fica aberto na contadoria da Prefeitura Municipal de Floreal, um crédito especial no valor de Ncr$ 45.000,00, destinado a complementação do pagamento da aquisição de uma motoniveladora
Nº 128
Lei Ordinária
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Data:
25/05/1968
Situação:
Em vigor
Reestrutura o quadro de funcionários e fixa vecimentos
Nº 127
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/04/1968
Situação:
Em vigor
Fica aberto na contadoria da Prefeitura Municipal de Floreal, um crédito especial no valor de Ncr$ 600,00, destinado a suplementar verba que especifica
Nº 125
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/04/1968
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre empréstimos de Ncr$ 97.664,46 a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo - aquisição de uma motoniveladora
Nº 124
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/03/1968
Situação:
Em vigor
Concede TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO FLOREALENSE ao Dr. Oscar Klabin Segall
Nº 123
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/02/1968
Situação:
Em vigor
Fica aberto na contadoria da prefeitura municipal de Floreal um crédito especial no valor de Ncr$ 8.500,00, destinados a suplementar verba - aquisição de veículos motorizados.
Nº 122
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/02/1968
Situação:
Em vigor
Fica aberto na contadoria da prefeitura municipal de Floreal um crédito especial no valor de Ncr$ 4.500,00, destinados a ocorrer despesas de execução de projetos do serviço de abastecimento de água desta cidade
Nº 121
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/11/1967
Situação:
Em vigor
Fica aberto na contadoria da prefeitura municipal de Floreal um crédito especial no valor de Ncr$ 1.000,00, destinados a ocorrer despesas com abono de Natal aos funcionários desta municipalidade
Nº 119
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/11/1967
Situação:
Em vigor
Reestrutura o quadro de funcionários da Prefeitura Municipal, fixa vencimentos
Nº 118
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/06/1967
Situação:
Em vigor
Fica aberto na contadoria da prefeitura municipal de Floreal um crédito especial no valor de Ncr$ 1.500,00, destinados a ocorrer despesas com manutenção de perua do PAMS local
Nº 117
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/04/1967
Situação:
Em vigor
Fica aberto na contadoria da prefeitura municipal de Floreal um crédito especial no valor de Ncr$ 12.000,00, destinados a ocorrer despesas com a perfuração e revestimento de um poço semi-artesiano para o serviço de abastecimento de água desta cidade
Nº 116
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/04/1967
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal a contrair um empréstimo do Ministério da Fazenda no valor de Ncr$ 100.000,00, destinado à aquisição de uma motoniveladora para a conservação das rodovias municipais
Nº 115
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/12/1966
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Contadoria Municipal de Floreal, um crédito especial de Cr$ 380.000,00 - destinado a ocorrer despesas com o ABONO DE NATAL
Nº 114
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/12/1966
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Contadoria Municipal de Floreal, um crédito especial de Cr$ 200.000,00 - destinado a suplementar verba que especifica
Nº 111
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/10/1966
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Contadoria Municipal de Floreal, um crédito especial de Cr$ 600.000,00 - destinado a aquisição de 20.000 tijolos para o Estádio do Floresta Futebol Clube
Nº 110
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/10/1966
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Contadoria Municipal de Floreal, um crédito especial de Cr$ 600.000,00 - destinado a suplementação de verba que especifica
Nº 109
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/10/1966
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Contadoria Municipal de Floreal, um crédito especial de Cr$ 400.000,00 - destinado a suplementação de verba que especifica
Nº 108
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/10/1966
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Contadoria Municipal de Floreal, um crédito especial de Cr$ 444.260,00 - destinado a aquisição de 1402 metros quadrados de terra para abertura de ruas da cidade
Nº 107
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/08/1966
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Contadoria Municipal de Floreal, um crédito especial de Cr$ 100.000,00 - destinado a ocorrer despesas com o pagamento de aluguel do prédio com se acha instalado o posto telefônico municipal
Nº 106
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/08/1966
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Contadoria Municipal de Floreal, um crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 - destinado a ocorrer despesas com a liquidação de obrigações deste município para com o Instituto de aposentadoria e pensões
Nº 105
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/08/1966
Situação:
Em vigor
Institui o salário família
Nº 104
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/08/1966
Situação:
Em vigor
Reestrutura o quadro de funcionários e fixa seus vencimentos
Nº 103
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/07/1966
Situação:
Em vigor
A atual Rua São Paulo para a ter seu nome mudado para RUA LUIZ FAVARONI
Nº 102
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/07/1966
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Contadoria Municipal de Floreal, um crédito especial de Cr$ 250.000,00 - destinado a ocorrer despesas com aquisição de um terreno para a construção de caixa d´água para o abastecimento da cidade
Nº 101
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/07/1966
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Contadoria Municipal de Floreal, um crédito especial de Cr$ 200.000,00 - destinado a ocorrer despesas com aluguéis do prédio onde funciona o PAMS
Nº 100
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/07/1966
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Contadoria Municipal de Floreal, um crédito especial de Cr$ 500.000,00 - destinado a ocorrer despesas com a reforma do prédio para ser instalado o Posto de Assistência Médico Sanitário de Floreal
Nº 99
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/03/1966
Situação:
Em vigor
Fica o Prefeito Municipal autorizado a receber do Governo do Estado de São Paulo, através do Departamento de Obras Sanitárias da Secretaria de Serviços e Obras Públicas, auxílio financeiro para ser aplicado na elaboração do projeto de água do município
Nº 98
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/03/1966
Situação:
Em vigor
Fica o Prefeito Municipal autorizado a receber do Governo do Estado de São Paulo, através do Departamento de Obras Sanitárias da Secretaria de Serviços e Obras Públicas, auxílio financeiro para ser aplicado nas obras de perfuração de poços profundos para o abastecimento de água deste município
Nº 97
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/02/1966
Situação:
Em vigor
Fica o Prefeito Municipal autorizado a alienar a quem convier, mediante doação, terreno de propriedade do patrimônio municipal, para ser construído Ginásio Estadual de Floreal
Nº 96
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/02/1966
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Contadoria Municipal de Floreal, um crédito especial de Cr$ 600.000,00 - destinado a ocorrer despesas com a suplementação de verbas que especifica
Nº 95
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/02/1966
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Contadoria Municipal de Floreal, um crédito especial de Cr$ 1.147.600,00 - destinado a ocorrer despesas com a aquisição de um terreno para a construção do prédio para o Ginásio Estadual de Floreal
Nº 94
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/02/1966
Situação:
Em vigor
Fica o Prefeito Municipal autorizado a assinar contrato com o Instituto Geográfico e Geológico da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, para captação de água subterrânea nesta cidade, destinada ao abastecimento de água de Floreal
Nº 93
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/02/1966
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Contadoria Municipal de Floreal, um crédito especial de Cr$ 200.000,00 - destinado a ocorrer despesas relacionadas com o cadastramento de propriedades, para efeito de cobrança do Imposto Territorial Rural, conforme instruções e determinações do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária
Nº 92
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/02/1966
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Contadoria Municipal de Floreal, um crédito especial de Cr$ 600.000,00 - destinado a ocorrer despesas com a qualificação eleitoral neste município
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.3.4 - 05/06/2023
Portal atualizado em:
29/09/2023 15:45
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