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109 atos encontrados
Nº 33
Lei Ordinária
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Data: 31/12/2002
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Floreal e dá outras providências.
Nº 32
Lei Ordinária
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Data: 31/12/2002
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura do Município de Floreal e dá outras providências.
Nº 997
Lei Ordinária
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Data: 31/12/2002
Situação: Em vigor
Dispõe sobre reajuste dos Impostos Predial e Territorial Urbano e os Valores Venais dos Imóveis e dá outras providências
Nº 996
Lei Ordinária
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Data: 31/12/2002
Situação: Em vigor
Altera a redação do artigo 2° da Lei municipal n° 970, de 21/12/2001 e dá outras providências
Nº 995
Lei Ordinária
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Data: 31/12/2002
Situação: Em vigor
Altera as alíquotas inseridas na tabela do artigo 133, número seis, item 6 (ponto de táxi), o item 4, alínea "a", do artigo 161, da Lei Municipal n° 473, de 23/12/81
Nº 994
Lei Ordinária
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Data: 31/12/2002
Situação: Em vigor
Autorização a celebração de Convênio com o Estado para Municipalização da gestão das Ações e Serviços de assistência Social e dá outras providências
Nº 992
Lei Ordinária
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Data: 31/12/2002
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar, sem ônus financeiro para o município, com operadoras de Planos Privados de Assistência à saúde, contratos coletivos por adesão, com ou sem vínculo empregatício, em favor dos servidores públicos municipais e seus dependentes
Nº 993
Lei Ordinária
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Data: 31/12/2002
Situação: Em vigor
Estabelece atribuição e competência do Poder Público Municipal para o Desenvolvimento das Ações de Vigilância Sanitária no município de Floreal e dá outras providências
Nº 494
Decreto
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Data: 30/12/2002
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Contadoria Municipal, no valor de R$ 3.371,00 (três mil, trezentos setenta um reais)
Nº 493
Decreto
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Data: 26/12/2002
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Contadoria Municipal, no valor de R$ 61.804,31 (setenta um mil, oitocentos e quatro reais e trinta e um centavos)
Nº 492
Decreto
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Data: 24/12/2002
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Contadoria Municipal, no valor de R$ 72.632,00 (setenta dois mil, seiscentos trinta dois reais)
Nº 491
Decreto
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Data: 16/12/2002
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Contadoria Municipal, no valor de R$ 37.389,33 (trinta sete mil, trezentos oitenta nove reais e trinta três centavos)
Nº 490
Decreto
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Data: 16/12/2002
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a suspensão do expediente normal ao público no período de 17 a 31 de dezembro e dá outras providências
Nº 33
Portaria
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Data: 04/12/2002
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação de Irani Aparecida Scanferla Moriale de Gestora Municipal perante a Assistência Social do Município
Nº 32
Portaria
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Data: 04/12/2002
Situação: Em vigor
Dispõe sobre exoneração a pedido do funcionário Marcos Alessandro Fuza Bertolo
Nº 991
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2002
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de subvenção para a Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga e dá outras providências
Nº 990
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2002
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração dos artigos 1° e 3° da Lei Municipal n° 978, de 27 de março de 2002
Nº 989
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2002
Situação: Em vigor
Autoriza a alienação de Imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU
Nº 489
Decreto
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Data: 02/12/2002
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Contadoria Municipal, no valor de R$ 11.835,00 (onze mil, oitocentos trinta cinco reais)
Nº 31
Portaria
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Data: 02/12/2002
Situação: Em vigor
Nomear à vista de classificação em Concurso Público Donizete Conde
Nº 488
Decreto
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Data: 26/11/2002
Situação: Em vigor
Regulamenta a Lei Municipal n° 988, de 21 de novembro de 2002, e dá outras providências
Nº 487
Decreto
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Data: 26/11/2002
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Contadoria Municipal, no valor de R$ 16.349,50 (dezesseis mil, trezentos quarenta e nove reais e cinquenta centavos)
Nº 988
Lei Ordinária
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Data: 21/11/2002
Situação: Em vigor
Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder administrativamente, a título precário, a terceiros, os bens públicos móveis, constituídos por trator e implementos
Nº 486
Decreto
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Data: 20/11/2002
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Contadoria Municipal, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
Nº 30
Portaria
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Data: 14/11/2002
Situação: Em vigor
Designa o funcionário Vicente Rossi, para substituição de cargo, pelo período de 30 (trinta) dias e dá outras providências
Nº 987
Lei Ordinária
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Data: 11/11/2002
Situação: Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Floreal para o exercício de 2003
Nº 485
Decreto
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Data: 29/10/2002
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Contadoria Municipal, no valor de R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais)
Nº 484
Decreto
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Data: 24/10/2002
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Contadoria Municipal, no valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais)
Nº 483
Decreto
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Data: 24/10/2002
Situação: Em vigor
Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nos dias 28 de outubro e 1° de novembro de 2002, e dá outras providências
Nº 482
Decreto
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Data: 18/10/2002
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE e dá outras providências
Nº 481
Decreto
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Data: 01/10/2002
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar na Contadoria Municipal, no valor de R$ 200.610,48 (duzentos mil, seiscentos e dez reais e quarenta oito centavos)
Nº 29
Portaria
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Data: 01/10/2002
Situação: Em vigor
Autoriza os funcionários, Pedro Luiz Alves Junior e Antônio José Pereira, dirigir veículos desta Municipalidade e dá outras providências
Nº 28
Portaria
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Data: 01/10/2002
Situação: Em vigor
Designa funcionária Maria Aparecida Amate Alves, para substituição de cargo, por período de 35 (trinta e cinco) dias e dá outras providências
Nº 480
Decreto
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Data: 30/09/2002
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na Contadoria Municipal, no valor de R$ 32.001,78 (trinta e dois mil, um real e setenta e oito centavos)
Nº 479
Decreto
Baixar
Data: 30/09/2002
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar na Contadoria Municipal, no valor de R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais)
Nº 478
Decreto
Baixar
Data: 20/09/2002
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar na Contadoria Municipal, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)
Nº 31
Lei Ordinária
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Data: 04/09/2002
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação de dois (2) cargos de Motorista no Quadro de Funcionários da Prefeitura do Município de Floreal e dá outras providências.
Nº 27
Portaria
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Data: 30/08/2002
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação de Luiz Antônio Francisco, para exercer em Comissão o Cargo de Coordenador de Eventos Esportivos e dá outras providências
Nº 26
Portaria
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Data: 30/08/2002
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a exoneração a pedido da funcionária Maria Aparecida de Souza
Nº 25
Portaria
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Data: 22/08/2002
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de Aposentadoria ao servidor Fernando José de Paula, e dá outras providências
Nº 477
Decreto
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Data: 20/08/2002
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Contadoria Municipal, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais)
Nº 476
Decreto
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Data: 20/08/2002
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar na Contadoria Municipal, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
Nº 30
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2002
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação de um (1) cargo em Comissão no Quadro de Funcionários da Prefeitura do Município de Floreal e dá outras providências.
Nº 29
Lei Ordinária
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Data: 12/08/2002
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a revisão geral, anual dos subsídios dos exercentes de mandatos eletivos do Legislativo Municipal.
Nº 28
Lei Ordinária
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Data: 12/08/2002
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a revisão anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.
Nº 24
Portaria
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Data: 07/08/2002
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a designação de membros para comporem a Comissão com a finalidade de acompanhar os trabalhos que serão efetuados pela Fundação Faria Lima - CEPAM, no Quadro de Pessoal, Plano de Cargos, Salários e organização Administrativa
Nº 475
Decreto
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Data: 02/08/2002
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar na Contadoria Municipal, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)
Nº 474
Decreto
Baixar
Data: 31/07/2002
Situação: Em vigor
Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 05 de agosto de 2002 e dá outras providências
Nº 473
Decreto
Baixar
Data: 08/07/2002
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Contadoria Municipal, no valor de R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais)
Nº 23
Portaria
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Data: 03/07/2002
Situação: Em vigor
Designação do senhor Gildoval Ângelo Marques de Lima, Eliel Vilei Zanovello, Gestor e Assistente Técnico
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