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87 atos encontrados
Nº 10
Portaria
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Data: 31/12/1990
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Enquadramento dos Servidores Municipais, nos termos do artigo 30 da Lei 630/90 de 29 de março de 1990.
Nº 173
Decreto
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Data: 26/12/1990
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 715.000,00.
Nº 172
Decreto
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Data: 17/12/1990
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 20.000,00.
Nº 657
Lei Ordinária
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Data: 13/12/1990
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para alienar um veículo usado.
Nº 656
Lei Ordinária
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Data: 13/12/1990
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o valor venal dos imóveis rurais e urbanos do Município de Floreal e dá outras providências.
Nº 655
Lei Ordinária
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Data: 13/12/1990
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretária da Educação objetivando a execução do Programa Municipalização de Ensino.
Nº 654
Lei Ordinária
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Data: 13/12/1990
Situação: Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Floreal, Comarca de Nhandeara Estado de São Paulo, para o exercício de 1991.
Nº 9
Portaria
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Data: 10/12/1990
Situação: Em vigor
Nomeia os Senhores, Valdir Alcalá da Silva, Minton Rossi e Ivagner Camin, para em conjunto comporem a Comissão Especial, encarregada de efetuarem o Laudo de Avaliação de dois veículos usados que especifica.
Nº 172
Decreto
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Data: 07/12/1990
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o Processamento e a Classificação das despesas fixadas na Lei nº 654/90, de 29 de Novembro de 1.990, e dá outras providências.
Nº 171
Decreto
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Data: 05/12/1990
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 13.319.080,57.
Nº 171
Decreto
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Data: 21/11/1990
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 16.950,00.
Nº 170
Decreto
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Data: 21/11/1990
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 397.000,00.
Nº 653
Lei Ordinária
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Data: 16/11/1990
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para reajustar os valores da Escala de Vencimentos dos Servidores Público Municipais e dá outras providências.
Nº 652
Lei Ordinária
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Data: 12/11/1990
Situação: Em vigor
Dispõe sobre doação de área de terras para a Secretária de Agricultura e abastecimento, para construção de prédio próprio para Casa da Agricultura.
Nº 169
Decreto
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Data: 05/11/1990
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 9.976.000,00.
Nº 168
Decreto
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Data: 30/10/1990
Situação: Em vigor
Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Nº 651
Lei Ordinária
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Data: 25/10/1990
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com o Departamento de Rodagem do Estado de São Paulo (DER).
Nº 167
Decreto
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Data: 23/10/1990
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 240.000,00.
Nº 650
Lei Ordinária
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Data: 11/10/1990
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de Floreal, para alienar sucata de uma ambulância, marca Ford.
Nº 166
Decreto
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Data: 02/10/1990
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 6.065.000,00.
Nº 649
Lei Ordinária
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Data: 27/09/1990
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para reajustar os valores da Escala de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Nº 648
Lei Ordinária
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Data: 27/09/1990
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para adquirir um terreno urbano, medindo 1.053,12m²
Nº 165
Decreto
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Data: 25/09/1990
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 240.000,00.
Nº 8
Portaria
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Data: 17/09/1990
Situação: Em vigor
Nomeia os Senhores Eliel Vilei Zanovelo, Nilton Rosa e Valdir Alcalá da Silva, para em conjunto comporem a Comissão Permanente e Especial, encarregada de efetuarem o Laudo de Avaliação de um imóvel urbano que especifica.
Nº 647
Lei Ordinária
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Data: 10/09/1990
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 50.000,00 (cinquenta milhões de cruzeiros)
Nº 164
Decreto
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Data: 03/09/1990
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 13.377.000,00.
Nº 7
Portaria
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Data: 27/08/1990
Situação: Em vigor
Designa, Sebastião Buzzo Sobrinho, Natanael Valera e José Carlos de Souza, para aplicação de prova no Concurso de Seleção Pública, realizado pela Prefeitura Municipal de Floreal.
Nº 646
Lei Ordinária
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Data: 23/08/1990
Situação: Em vigor
Dispõe sobre majoração de vencimentos aos servidores da municipalidade.
Nº 645
Lei Ordinária
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Data: 23/08/1990
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a publicação dos Anexos 4 e 5 da Lei nº 630/90, referentes às Escalas de Salários e Vencimentos dos Servidores públicos municipais.
Nº 163
Decreto
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Data: 22/08/1990
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 280.000,00.
Nº 162
Decreto
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Data: 20/08/1990
Situação: Em vigor
Regulamento o Capítulo III - da Promoção, da Lei nº 630/90, de 29 de março de 1.990, que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal e evolução funcional dos servidores da Prefeitura Municipal de Floreal.
Nº 161
Decreto
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Data: 20/08/1990
Situação: Em vigor
Aprova o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Floreal.
Nº 6
Portaria
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Data: 20/08/1990
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Enquadramento dos Servidores Municipais, nos termos do artigo 30 da Lei nº 630/90, de 29 de março de 1.990
Nº 160
Decreto
Baixar
Data: 09/08/1990
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de Cr$ 800.000,00.
Nº 644
Lei Ordinária
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Data: 09/08/1990
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de Cr$ 800.000,00 (oitocentos mil cruzeiros), conforme especifica e dá outras providências.
Nº 159
Decreto
Baixar
Data: 07/08/1990
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 940.000,00.
Nº 643
Lei Ordinária
Baixar
Data: 28/07/1990
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a isenção do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) aos Recenseadores que irão prestar serviços no Censo Demográfico de 1990, neste Município de Floreal.
Nº 157
Decreto
Baixar
Data: 25/07/1990
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 280.000,00.
Nº 5
Portaria
Baixar
Data: 25/07/1990
Situação: Em vigor
Nomeia Dr. Arnaldo dos Santos, Sebastião Buzzo Sobrinho e Natanael Valera, para constituir uma Comissão, para preparar e julgar as provas do Concurso de Seleção Pública para preenchimento de diversos cargos, na Prefeitura Municipal de Floreal.
Nº 158
Decreto
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Data: 23/07/1990
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o regulamento Geral de Concursos para provimento de Cargos e serviço público municipal de Floreal.
Nº 156
Decreto
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Data: 10/07/1990
Situação: Em vigor
Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, por vias Administrativa ou Judicial, bem imóvel urbano, para cobrir as necessidades de alargamento de Rua.
Nº 641
Lei Ordinária
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Data: 09/07/1990
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Floreal a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 4
Portaria
Baixar
Data: 29/06/1990
Situação: Em vigor
Designa o Sr. Gildoval Angelo Marques de Lima e Sr. Eliel Vilei Zanovello, para respectivamente, exercerem as funções de Gestor e Auxiliar Técnico do Convênio a ser firmado com a Secretária de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo.
Nº 155
Decreto
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Data: 28/06/1990
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 16.050.000,00.
Nº 640
Lei Ordinária
Baixar
Data: 28/06/1990
Situação: Em vigor
Dispõe sobre majoração de vencimentos aos servidores da municipalidade.
Nº 639
Lei Ordinária
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Data: 28/06/1990
Situação: Em vigor
Dispõe sobre criação de 01 cargo de Enfermeira, no quadro de funcionários desta Prefeitura Municipal e fixa seus vencimentos.
Nº 638
Lei Ordinária
Baixar
Data: 28/06/1990
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor correspondente à 70% (setenta) por cento do orçamento municipal vigente.
Nº 154
Decreto
Baixar
Data: 25/06/1990
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 150.000,00.
Nº 153
Decreto
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Data: 15/06/1990
Situação: Em vigor
Declara facultativo o ponto na repartição municipal e feriado em todo comercio desta cidade, o dia 15 de junho de 1.990, em virtude do falecimento do Senhor Mario Vendramel e dá outras providências.
Nº 642
Lei Ordinária
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Data: 07/06/1990
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1991 e dá outras providências.
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