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79 atos encontrados
Nº 137
Decreto
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Data: 31/12/1989
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a Regulamentação do valor venal dos imóveis rurais e urbanos do Município de Floreal e dá outras providências.
Nº 136
Decreto
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Data: 31/12/1989
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de Ncz$ 34.139,00.
Nº 135
Decreto
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Data: 31/12/1989
Situação: Em vigor
Dispõe sobre os critérios de apuração do Valor Venal dos imóveis para efeito de cálculo dos Impostos Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
Nº 619
Lei Ordinária
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Data: 31/12/1989
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no valor correspondente a 30% do orçamento vigente desta prefeitura municipal , exercício 1989
Nº 618
Lei Ordinária
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Data: 31/12/1989
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a Planta de valores, para efeito de lançamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbano para o exercício de 1990
Nº 617
Lei Ordinária
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Data: 31/12/1989
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração da lei nº 473/81 - Código Tributário do município de Floreal e dá outras providências
Nº 134
Decreto
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Data: 26/12/1989
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de Ncz$ 31.729,53.
Nº 133
Decreto
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Data: 18/12/1989
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de Ncz$ 432.482,00.
Nº 617
Lei Ordinária
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Data: 18/12/1989
Situação: Em vigor
Dispõe sobre concessão de Abono Natalino aos funcionários desta prefeitura municipal a ser pago no mês de dezembro/1989
Nº 616
Lei Ordinária
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Data: 18/12/1989
Situação: Em vigor
Dispõe sobre majoração de vencimentos aos servidores desta prefeitura municipal
Nº 615
Lei Ordinária
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Data: 18/12/1989
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de NCZ$ 800.000,00
Nº 132
Decreto
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Data: 01/12/1989
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de NCZ$ 35.000,00.
Nº 131
Decreto
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Data: 01/12/1989
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o Processamento e a Classificação das despesas fixadas na Lei nº 609/89, de 29 de Novembro de 1.989, e dá outras providências.
Nº 614
Lei Ordinária
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Data: 29/11/1989
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Executivo Municipal a fazer doação de móveis usados ao Centro de Saúde de Floreal
Nº 613
Lei Ordinária
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Data: 29/11/1989
Situação: Em vigor
Dispõe sobre majoração de vencimentos aos servidores desta prefeitura municipal
Nº 612
Lei Ordinária
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Data: 29/11/1989
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o DER - Departamento de Estradas de Rodagens - objetivando a construção e pavimentação de acesso/ Floreal ao trevo da SP 310 com a extensão de 1100 metros
Nº 611
Lei Ordinária
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Data: 29/11/1989
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esportes e Turismo, visando a construção de obras esportivas e turísticas -
Nº 610
Lei Ordinária
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Data: 29/11/1989
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Floreal para o período de 1990 a 1992 - PPA
Nº 609
Lei Ordinária
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Data: 29/11/1989
Situação: Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do município de Floreal para o exercício financeiro de 1990
Nº 130
Decreto
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Data: 01/11/1989
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de NCZ$ 247.824,00.
Nº 608
Lei Ordinária
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Data: 26/10/1989
Situação: Em vigor
Dispõe sobre majoração de vencimentos aos servidores desta prefeitura municipal
Nº 607
Lei Ordinária
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Data: 26/10/1989
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a adoção no município das normas a que se refere o Decreto-Lei nº 2300 de 21/11/86, com todas as suas respectivas alterações posteriores e dá outras providências - estatuto jurídico das licitações e contratos administrativos pertinentes à obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações
Nº 129
Decreto
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Data: 02/10/1989
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de NCZ$ 189.229,47, por excesso de arrecadação.
Nº 606
Lei Ordinária
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Data: 28/09/1989
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO APULO - SABESP - valor correspondente à sua participação em prolongamento da rede implantada em ruas deste município
Nº 605
Lei Ordinária
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Data: 28/09/1989
Situação: Em vigor
Dispõe sobre majoração de vencimentos aos funcionários desta municipalidade
Nº 128
Decreto
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Data: 01/09/1989
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de NCZ$ 85.490,00, por excesso de arrecadação.
Nº 604
Lei Ordinária
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Data: 10/08/1989
Situação: Em vigor
Dispõe sobre majoração de vencimentos aos funcionários desta municipalidade
Nº 603
Lei Ordinária
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Data: 10/08/1989
Situação: Em vigor
Altera o artigo 9º e seus parágrafos da Lei Municipal 438/80
Nº 127
Decreto
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Data: 01/08/1989
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de NCZ$ 223.280,00, por excesso de arrecadação.
Nº 602
Lei Ordinária
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Data: 27/07/1989
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao executivo para receber por doação integral do Governo do Estado de São Paulo a importância de Ncz$ 19.000,00 - que será utilizada na aquisição de 1 ambulância zero quilômetro
Nº 126
Decreto
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Data: 26/07/1989
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de NCZ$ 19.000,00 (Dezenove mil cruzados novos), e dá outras providências.
Nº 126
Decreto
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Data: 21/07/1989
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de NCZ$ 81.550,00, por excesso de Arrecadação.
Nº 601
Lei Ordinária
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Data: 21/07/1989
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração do percentual da letra "b" da Lei municipal 582 de 31.10.88
Nº 125
Decreto
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Data: 30/06/1989
Situação: Em vigor
Dispõe sobre aprovação do Desmembramento da quadra nº 23 (vinte e três) e dá outras providências.
Nº 124
Decreto
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Data: 30/06/1989
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de NCZ$ 35.000,00
Nº 15
Portaria
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Data: 30/06/1989
Situação: Em vigor
Nomeia, o Senhor Milton Arvecir Lojudice, para exercer o Cargo em Comissão, de Assessor de Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Floreal.
Nº 14
Portaria
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Data: 30/06/1989
Situação: Em vigor
Nomeia, o Senhor João Dalton Barbosa, para exercer o Cargo em Comissão, de Coordenador de Saúde Municipal, junto ao Centro de Saúde de Floreal.
Nº 600
Lei Ordinária
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Data: 30/06/1989
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de NCZ$ 35.000,00 - construção de salas no Centro de Saúde
Nº 13
Portaria
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Data: 27/06/1989
Situação: Em vigor
Nomeia, os Senhores Valdir Alcalá da Silva, Nilton Rosa e Joaquim Bento Barvosa, para em conjunto comporem a Comissão Especial, encarregada de efetuarem o Laudo de Avaliação de um imóvel urbano que especifica.
Nº 123
Decreto
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Data: 26/06/1989
Situação: Em vigor
Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação por vias Administrativa e Judicial, bens imóveis, necessários ao alargamento das Ruas Amazonas e Brasil, neste município de Floreal.
Nº 12
Portaria
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Data: 26/06/1989
Situação: Em vigor
Nomeia, os Senhores Valdir Alcalá da Silva, Nilton Rosa e Joaquim Bento Barvosa, para em conjunto comporem a Comissão Especial, encarregada de efetuarem o Laudo de Avaliação de um veículo usado que especifica.
Nº 122
Decreto
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Data: 12/06/1989
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de Ncz$. 202.500,00
Nº 121
Decreto
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Data: 05/06/1989
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Ncz$. 3.000,00
Nº 599
Lei Ordinária
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Data: 26/05/1989
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação de 34 cargos no quadro de funcionários da prefeitura municipal de Floreal e fixa seus vencimentos - 15 trabalhador braçal - 03 servente - 02 merendeira - 03 médicos - 4 cirurgião dentista - 3 motorista - 1 visitador domiciliar - 01 assistente social -01 coordenador de saúde municipal - 1 assessor de gabinete
Nº 598
Lei Ordinária
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Data: 26/05/1989
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a majoração de vencimentos aos funcionários da Prefeitura Municipal de Floreal
Nº 120
Decreto
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Data: 05/05/1989
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Ncz$. 26.500.000,00
Nº 10
Portaria
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Data: 02/05/1989
Situação: Em vigor
Nomeia, o Senhor Ailto José Francisco, para exercer as funções de Escriturário, junto ao Centro de Saúde desta cidade.
Nº 119
Decreto
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Data: 28/04/1989
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a aprovação do loteamento denominado " Jardim Santa Rita", nesta cidade de Floreal, e dá outras providências
Nº 118
Decreto
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Data: 28/04/1989
Situação: Em vigor
Dispõe sobre prorrogação de prazo para pagamento do I.S.S. e Taxa de Licença Comercial e dá outras providências
Nº 117
Decreto
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Data: 13/04/1989
Situação: Em vigor
Dispõe sobre antecipação de feriado
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