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Anexos
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40 atos encontrados
Nº 267
Lei Ordinária
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Data: 27/12/1973
Situação: Em vigor
Institui o Código Tributário do Município de Floreal
Nº 266
Lei Ordinária
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Data: 27/12/1973
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros)
Nº 265
Lei Ordinária
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Data: 15/12/1973
Situação: Em vigor
Autoriza o executivo municipal a desapropriar amigável ou judicial área de terras, localizadas no perímetro rural, declara de utilidade pública, abre crédito adicional especial e dá outras providências
Nº 8
Portaria
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Data: 03/12/1973
Situação: Em vigor
Nomear o senhor Alcides Amate, para responder pelo expediente da Tesouraria desta municipalidade
Nº 264
Lei Ordinária
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Data: 26/11/1973
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos cruzeiros)
Nº 263
Lei Ordinária
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Data: 26/11/1973
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros)
Nº 262
Lei Ordinária
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Data: 26/11/1973
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$ 270,00 (duzentos e setenta cruzeiros)
Nº 261
Lei Ordinária
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Data: 26/11/1973
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$ 6.195,00 (seis mil cento e noventa e cinco cruzeiros)
Nº 260
Lei Ordinária
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Data: 26/11/1973
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos cruzeiros)
Nº 259
Lei Ordinária
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Data: 26/11/1973
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros)
Nº 258
Lei Ordinária
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Data: 31/10/1973
Situação: Em vigor
Educação e Cultura Ensino Primário, Grupo e Escolas primarias despesas de capital
Nº 257
Lei Ordinária
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Data: 31/10/1973
Situação: Em vigor
Reestrutura o quadro do pessoal da municipalidade, fixa vencimentos e dá outras providências
Nº 256
Lei Ordinária
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Data: 31/10/1973
Situação: Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do município de Floreal para o execício financeiro de 1974
Nº 255
Lei Ordinária
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Data: 11/10/1973
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 19.580,00 (dezenove mil quinhentos e oitenta cruzeiros)
Nº 7
Portaria
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Data: 29/09/1973
Situação: Em vigor
Nomear o senhor Pedro de Souza, para responder pelo expediente da secretaria desta municipalidade
Nº 6
Portaria
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Data: 19/09/1973
Situação: Em vigor
Dispõe sobre suspensão por 03 (três) dias ao servidor municipal, Sr. Luiz Cremonez, por insubordinação às ordens emanadas do chefe do executivo municipal
Nº 254
Lei Ordinária
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Data: 23/08/1973
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao poder executivo, para celebrar convênio coma Caixa Econômica do Estado de São Paulo
Nº 253
Lei Ordinária
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Data: 23/08/1973
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros)
Nº 252
Lei Ordinária
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Data: 23/08/1973
Situação: Em vigor
Autoriza o chefe do executivo municipal a receber em Doação áreas de terras, localizadas dentro do município para o fim que se especifica
Nº 251
Lei Ordinária
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Data: 10/08/1973
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 1.200,00 (hum mil e duzentos cruzeiros)
Nº 250
Lei Ordinária
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Data: 10/08/1973
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros)
Nº 5
Portaria
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Data: 31/07/1973
Situação: Em vigor
Nomear o senhor Alcides Amate, para responder pela Lançadoria desta municipalidade
Nº 249
Lei Ordinária
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Data: 30/06/1973
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$ 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros)
Nº 248
Lei Ordinária
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Data: 14/06/1973
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros)
Nº 247
Lei Ordinária
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Data: 14/06/1973
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$ 3.500,00 (três mil e quinhentos cruzeiros)
Nº 246
Lei Ordinária
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Data: 14/06/1973
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos cruzeiros)
Nº 245
Lei Ordinária
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Data: 12/05/1973
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros)
Nº 4
Portaria
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Data: 08/05/1973
Situação: Em vigor
Nomeia peritos os senhores Dr. Nelson Seraphim e José Ferraz Teixeira
Nº 244
Lei Ordinária
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Data: 12/04/1973
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta cruzeiros)
Nº 243
Lei Ordinária
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Data: 12/04/1973
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 3.900,00 (três mil e novecentos cruzeiros)
Nº 242
Lei Ordinária
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Data: 12/04/1973
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros)
Nº 241
Lei Ordinária
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Data: 12/04/1973
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$ 7.000,00 (sete mil cruzeiros)
Nº 240
Lei Ordinária
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Data: 19/03/1973
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos cruzeiros)
Nº 3
Portaria
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Data: 15/03/1973
Situação: Em vigor
Institui Comissão do Mobral
Nº 239
Lei Ordinária
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Data: 05/03/1973
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros)
Nº 238
Lei Ordinária
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Data: 05/03/1973
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$ 1.000,00 ( hum mil cruzeiros)
Nº 237
Lei Ordinária
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Data: 05/03/1973
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$ 3.750,00 ( três mil setecentos e cinquenta cruzeiros)
Nº 236
Lei Ordinária
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Data: 13/02/1973
Situação: Em vigor
dispõe sobre autorização para alienar 2 (dois) veículos pertencente ao patrimônio público municipal
Nº 2
Portaria
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Data: 02/02/1973
Situação: Em vigor
Designa funcionária, Adelina Caloro para substituir cargo
Nº 1
Portaria
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Data: 02/02/1973
Situação: Em vigor
Institui comissão para emitir laudo de avaliação em uma camionete ano de fabricação 1.968, e caminhão Ford 1.951
Seta
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