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Nº 169
Lei Ordinária
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Data:
26/12/1969
Situação:
Em vigor
Cria um setor municipal de Alimentação Escolar no Município de Floreal
Nº 168
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/11/1969
Situação:
Em vigor
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Floreal, para o exercício de 1970
Nº 167
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/11/1969
Situação:
Em vigor
Fica o poder executivo autorizado a determinar que a Lançadoria desta Municipalidade faça os devidos lançamentos dos impostos e taxas municipais na mesma base do exercício anterior sem que os mesmos sofram majoração no presente exercício, em virtude da grande crise financeira verificada no decorrer do corrente ano
Nº 166
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/10/1969
Situação:
Em vigor
Fica revogado o artigo 1° da Lei Municipal de n° 28, de 4 de maio de 1961, e o artigo 2° passa a ter a seguinte redação
Nº 165
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/10/1969
Situação:
Em vigor
Fica aberto na contadoria da prefeitura municipal de Floreal,um crédito especial no valor de Ncr$.465,00 (quatrocentos sessenta e cinco cruzeiros novos), para ocorrer despesas com o pagamento de indenização e custas judiciais com servidor municipal
Nº 164
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/10/1969
Situação:
Em vigor
Fica aberto na contadoria da prefeitura municipal de Floreal,um crédito especial no valor de Ncr$.400,00 (quatrocentos cruzeiros novos), destinado a ocorrer despesas com os vencimentos de um zelador da Praça Municipal de Esportes Dr. Orlando Gabriel Zancaner, durante o exercício deste ano
Nº 163
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/10/1969
Situação:
Em vigor
Fica desmembrado o cargo de Secretário - Tesoureiro desta prefeitura
Nº 162
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/10/1969
Situação:
Em vigor
Autoriza o poder executivo a adquirir por via amigável ou judicial, área que especifica e dá outras providências
Nº 161
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/07/1969
Situação:
Em vigor
fica o poder executivo autorizado nos termos do que dispõe a Lei n° 9.842, de 19 de setembro de 1967, a celebrar convenio com o Governo do Estado de São Paulo, através da sua Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, para fins de receber, em regime de cessão em comodato, por tempo indeterminado, bens móveis constante de materiais destinado a instalação e ampliação de parques infantis neste município
Nº 160
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/07/1969
Situação:
Em vigor
Fica aberto na contadoria da prefeitura municipal de Floreal,um crédito especial no valor de Ncr$.400,00 (quatrocentos cruzeiros novos), destinado a ocorrer despesas com o pagamento do aluguel do prédio para o Posto de Vendas de Sementes do Município de Floreal durante o exercício de 1969
Nº 159
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/07/1969
Situação:
Em vigor
Fica aberto na contadoria da prefeitura municipal de Floreal,um crédito especial no valor de Ncr$. 3.500,00 (três mil e quinhentos cruzeiros novos), destinados ao pagamento da aquisição de livros e móveis para a biblioteca do ginásio estadual de Floreal
Nº 158
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/07/1969
Situação:
Em vigor
Fica aberto na contadoria da prefeitura municipal de Floreal,um crédito especial no valor de Ncr$. 14.400,00 (catorze mil e quatrocentos cruzeiros novos), destinados a suplementar a verba do código 12-4.1.3.0.47, do orçamento vigente, pagamento de prestações de aquisição de máquinas
Nº 157
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/07/1969
Situação:
Em vigor
Fica aberto na contadoria da prefeitura municipal de Floreal,um crédito especial no valor de Ncr$. 6.000,00 (seis mil cruzeiros novos), destinados a suplementar a verba 23-4.1.3.0.92 do orçamento vigente, pagamento final da aquisição do trator e aquisição de carreta para o mesmo
Nº 156
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/07/1969
Situação:
Em vigor
Fica aberto na contadoria da prefeitura municipal de Floreal,um crédito especial no valor de Ncr$. 1.200,00 (hum mil e duzentos cruzeiros novos), para ocorrer despesas com o pagamento de estadias dos funcionários da equipe da Varíola que trabalharam por vários dias neste Município
Nº 155
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/06/1969
Situação:
Em vigor
Fica aberto na contadoria da prefeitura municipal de Floreal,um crédito especial no valor de Ncr$. 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos cruzeiros novos), destinados a suplementar a verba 16-4.1.1.0.66, item II= do orçamento vigente
Nº 154
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/06/1969
Situação:
Em vigor
Fica aberto na contadoria da prefeitura municipal de Floreal,um crédito especial no valor de Ncr$. 1.200,00 (hum mil e duzentos cruzeiros novos), destinados a suplementar a verba 01- 3.1.1.1.00, governo e administração geral, pessoal civil do orçamento vigente
Nº 153
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/06/1969
Situação:
Em vigor
Fica aberto na contadoria da prefeitura municipal de Floreal,um crédito especial no valor de Ncr$. 1.525,00 (hum mil e quinhentos e vinte e cinco cruzeiros novos), para ocorrer despesas com o pagamento de indenização e custas judiciais, com servidor municipal
Nº 152
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/04/1969
Situação:
Em vigor
Autoriza o prefeito municipal a vender todas as ações da Petrobras S/A, Petróleo Brasileiro, de propriedade deste município
Nº 151
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/04/1969
Situação:
Em vigor
Dispões sobre denominado de "Praça Municipal de Esportes, Dep. Dr. Orlando Gabriel Zancaner", a quadra de esportes já em construção
Nº 150
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/04/1969
Situação:
Em vigor
Fica aberto na contadoria da prefeitura municipal de Floreal, um crédito especial no valor de Ncr$. 1.000,00 (hum mil cruzeiros novos) destinado ao pagamento da aquisição de 2.000 (dois mil) metros de terras 2. para instalação de Parques Infantis e Circos para o público deste município
Nº 149
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/03/1969
Situação:
Em vigor
Fica isento de impostos e taxas municipais à partir do dia 1° de fevereiro de 1969, o senhor João Pedro Duenha, estabelecido com o ramo de botequim com bebidas, na Fazenda Viradouro neste município de Floreal
Nº 148
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/02/1969
Situação:
Em vigor
Fica o poder executivo autorizado a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo através sua secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, para fins de receber em regime de cessão em comodato, por tempo indeterminado, bens móveis constantes de luminárias e acessórios a serem instalados em locais considerados de atração turística do município
Nº 147
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/01/1969
Situação:
Em vigor
Fica aberto na contadoria da prefeitura municipal de Floreal, um crédito especial no valor de Ncr$. 3.000,00 (tres mil cruzeiros novos) destinados á ocorrer despesas com o pagamento de consumo de energia elétrica da iluminação pública do exercício de 1968
Nº 146
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/01/1969
Situação:
Em vigor
Fica aberto na contadoria da prefeitura municipal de Floreal, um crédito especial no valor de Ncr$. 500,00 (quinhentos cruzeiros novos) destinados á ocorrer despesas com o pagamento de viagens e combustível da Delegacia de Policia local, do exercício de 1968
Nº 145
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/01/1969
Situação:
Em vigor
Fica aberto na contadoria da prefeitura municipal de Floreal, um crédito especial no valor de Ncr$. 1.500,00 (Hum mil e quinhentos cruzeiros novos) destinados á ocorrer despesas com o pagamento da aquisição de tijolos e aplicação de mão de obra na construção do muro de fecho do muro do estádio Aristides de Andrade Junqueira, feito no exercício de 1968
Nº 144
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/01/1969
Situação:
Em vigor
Fica a prefeitura municipal de Floreal, autorizada à doar à companhia de Telecomunicações do Estado de São Paulo "COTESP", todo o acervo do serviço telefônico municipal, respeitada a propriedade dos usuários e dos poderes públicos
Seta
Versão do Sistema:
3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em:
14/02/2025 10:08
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