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Atualizado em: 12/06/2025 às 15h22
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7871 atos encontrados
Nº 231
Lei Complementar
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a CRIAÇÃO de sete(07) Cargos de provimento Efetivo, EXTINÇÃO de quatro (04) cargos de provimento efetivo e a REESTRUTURAÇÃO do cargo de provimento efetivo de Secretário Geral no Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Floreal-SP e dá outras providências."
Nº 1874
Lei Ordinária
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
"Revoga, em seu inteiro teor, a Lei nº 1857 de 07 de Fevereiro de 2025, que dispõe sobre concessão de subvenção social para a Clínica Geriátrica Felicita e dá outras providências."
Nº 46
Decreto
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
"Decreta ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais o dia 20 de Junho de 2025 e dá outras providências."
Nº 45
Decreto
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre o pagamento de Adicional de insalubridade a Servidor Público Municipal e dá outras providências."
Nº 175
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
"Prorroga o prazo da Portaria nº 149 de 05 de Maio de 2025 e dá outras providências."
Nº 174
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe o ACÚMULO LEGAL DE CARGO e dá outras providências."
Nº 173
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe o ACÚMULO LEGAL DE CARGO e dá outras providências."
Nº 172
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe o ACÚMULO LEGAL DE CARGO e dá outras providências."
Nº 171
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre o retorno de servidor ao trabalho, reassumindo suas funções e dá outras providências."
Nº 169
Portaria
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências."
Nº 166
Portaria
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
"Conceder Licença Prêmio a funcionários públicos municipais."
Nº 165
Portaria
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
"Conceder Licença para Tratamento de Saúde a servidores públicos municipais e dá outras providências."
Nº 164
Portaria
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
"Conceder Férias regulamentares a servidores públicos municipais e dá outras providências."
Nº 163
Portaria
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
"Designa servidores para responder como Gestor e Fiscal da contratação de instituição financeira para cobranças de créditos tributários e dá outras providências."
Nº 162
Portaria
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Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
"Designa Comissão Processante Permanente e dá outras providências."
Nº 44
Decreto
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Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a SUSPENSÃO pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias) de Sindicância Investigátoria e dá outras providências."
Nº 161
Portaria
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
"O Prefeito Municipal de Floreal, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no município."
Nº 160
Portaria
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Data: 23/05/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre gratificação por certificação de funcionário que responderá pelo Conselho Fiscal do IPREM de Floreal-SP, com certificação do Instituto TOTUM de Desenvolvimento e Gestão Empresarial LTDA e dá outras providências."
Nº 1873
Lei Ordinária
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Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no Orçamento Municipal, no valor de R$ 354.601,07 (trezentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e um reais e sete centavos) e dá outras providências."
Nº 1872
Lei Ordinária
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Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no Orçamento Municipal, no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais) e dá outras providências."
Nº 230
Lei Complementar
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Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
"Institui a redução da jornada de trabalho, sem redução de remuneração, para servidores públicos municipais de Floreal/SP com carga horária de 40 horas semanais que sejam responsáveis por pessoa com deficiência, conforme disposto no artigo 98, 2º e 3ª, da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, aplicável aos servidores municipais em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 1.237.867 (Tema 1097 de Repercussão Geral) e dá outras providências. "
Nº 159
Portaria
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Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
"Autoriza funcionário dirigir veículos pesados e maquinários da Prefeitura Municipal de Floreal e dá outras providências."
Nº 43
Decreto
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Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
"Estabelece Índices Urbanísticos Específicos para o Empreendimenot "CDHU Floreal C", constante da Matrícula nº 20735 e dá outras providências."
Nº 42
Decreto
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 011 de 16 de Janeiro de 2025 e dá outras providências."
Nº 157
Portaria
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
"Autoriza funcionária dirigir veículo da Prefeitura Municipal de Floreal e dá outras providências."
Nº 1871
Lei Ordinária
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
"Autoriza o Município de Floreal a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências."
Nº 41
Decreto
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Data: 08/05/2025
Situação: Em vigor
"Declara como area destinada à Habitação de Interesse Social - HIS, a area do empreendimento Floreal C, constante da Matrícula nº 20.735 e dá outras providências."
Nº 156
Portaria
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a concessão de Aposentadoria por Tempo Integral de Serviço à Servidora Pública Municipal e dá outras providências."
Nº 155
Portaria
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a concessão de Aposentadoria Especial por Tempo Integral de Contribuição à Servidora Pública Municipal e dá outras providências."
Nº 154
Portaria
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a concessão de Aposentadoria por Tempo Integral de Serviço ao Servidor Público Municipal e dá outras providências."
Nº 152
Portaria
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a nomeação da Equipe Local para elaboração democrática e participativa do PAR - Plano de Ações Articuladas - Ciclo 5 - 2025/2028 e dá outras providências."
Nº 151
Portaria
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a Homologação de Processo de Avaliação em Estágio Probatório e dá outras providências."
Nº 150
Portaria
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
"Designa servidores para responder como Gestor e Fiscal do Contrato de prestação de serviços de apoio técnico junto ao Departamento de Tributos do Município e dá outras providências."
Nº 149
Portaria
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
"Instaura Sindicância Acusatória para apurar possível infração disciplinar praticada pelo servidor público LAUDEMIR LANDIN, ocupante do cargo de Tratorista junto à Prefeitura Municipal de Floreal - SP e dá outras providências."
Nº 147
Portaria
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
"Conceder Licença Prêmio a funcionários públicos municipais."
Nº 146
Portaria
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
"Conceder Licença para Tratamento de Saúde a servidores públicos municipais e dá outras providências."
Nº 145
Portaria
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
"Conceder Férias regulamentares a servidores públicos municipais e dá outras providências."
Nº 39
Decreto
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Data: 29/04/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 013 de 27 de Janeiro de 2025 e dá outras providências."
Nº 144
Portaria
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Data: 24/04/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre o reconhecimento do direito ao Piso Salarial Nacional dos Agentes de Combate às Endemias ao Servidor Carlos Educardo do Carmo, readaptado funcionalmente, nos termos da R. Sentença proferida no Processo Judicial nº 1000179-92.2024.8.26.0383 e dá outras providências."
Nº 143
Portaria
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Data: 24/04/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a designação dos servidores para atuarem no convênio Sistema Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável - Cidadania no Campo - Compartilhamento de Bens Móveis e Imóveis Estaduais, e dá outras providências."
Nº 142
Portaria
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a designação de Presidente e Tesoureira do Fundo Municipal do Idoso do Município de Floreal, conforme especificações em PORTARIA nº 2848 de 26/05/2023 e dá outras providências."
Nº 140
Portaria
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 094 de 19 de Fevereiro de 2025 e dá outras providências."
Nº 38
Decreto
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
"Decreta ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais o dia 02 de Maio de 2025 e dá outras providências."
Nº 1870
Lei Ordinária
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Data: 17/04/2025
Situação: Em vigor
"Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS-MUNICIPAL/FLOREAL/SP), concedendo prazos para o parcelamento dos créditos tributários, concede anistia de multas e juros e dá outras providências."
Nº 139
Portaria
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
"Fica instituida a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do Convênio, do Projeto Estadual do Leite "VIVALEITE" e da outras providências."
Nº 138
Portaria
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a designação de membros para comporem a Comissão Especial, com finalidade de fornecer Laudo de Avaliação de bens móveis e inservíveis para Leilão e dá outras providências."
Nº 37
Decreto
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências."
Nº 35
Decreto
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
"Decreta ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais o dia 17 de Abril de 2025 com expediente até as 12:00h e dá outras providências."
Nº 137
Portaria
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
"Autoriza funcionário dirigir veículo da Prefeitura Municipal de Floreal e dá outras providências."
Nº 136
Portaria
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
"Designa servidores e agente públicos para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuar nos Contratos Administrativos e Atas de Registros de Preços, no Âmbito da Prefeitura Municipal de Floreal/SP."
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Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 16/06/2025 15:42
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