A presente licitação tem como objeto para eventual e futura aquisição de pneus novos para a frota de veículos do município, em conformidade com as disposições deste edital e respectivos anexos que será regida pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2.002, de acordo com as Especificações que integram o Termo de Referência (Anexo I) deste Edital.