No dia 17 de novembro, foi realizada a 20ª Sessão Legislativa Ordinária da Câmara Municipal de Floreal. A pauta teve projetos de leis e requerimentos.
O projeto de lei nº 682/2015, de autoria do Executivo, dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.127, de 07 de março de 2007 e dá outras providências.
Já o projeto de lei nº 683/2015, de autoria do Executivo, abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O requerimento nº 43/2015, de autoria do vereador Ozirio Frota Gomes Pinto, vem requerer informações sobre a Denominação da Antiga Pista de Caminhada “Ângelo Carmelo”, que foi removida para a construção de uma avenida, assim com a construção da nova pista de caminhada entre as avenidas, esta constará o mesmo dístico, se a resposta for positiva, que seja imediatamente colocada à placa que anteriormente fora colocada e retirada.
O requerimento nº 44/2015, de autoria do vereador Ozirio Frota Gomes Pinto, requer informações por que até a presente data não foi ainda homologado o resultado da eleição do Conselho Tutelar de Floreal.
E o requerimento nº 45/2015, de autoria dos vereadores Ozirio Frota Gomes Pinto, Luiz Antonio dos Santos e Claudemiro Aparecido Munhoz, tendo em vista manifestação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – Processo nº. 2461/026/14, sobre Acumulação Incompatível de Cargo Efetivo com Mandato Eletivo, incompatível devido o recebimento de adicional noturno e regime de dedicação plena, envolvendo o Vereador Arlindo Moreira da Silva, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
