Na última terça-feira, 01 de abril, a Câmara Municipal de Floreal realizou a 6ª Sessão Legislativa Ordinária. Em pauta, projetos de lei complementar, projetos de leis, projeto de decreto legislativo e indicações.
O projeto de lei complementar nº 202, autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal conceder folga ao servidor na data de seu aniversário e dá outras providências.
O projeto de lei nº 613 dispõe sobre a concessão de subvenção para a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus (Hospital de Nhandeara) e dá outras providências.
O projeto de lei nº 614 autoriza a alienação de imóvel que especifica por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.
O projeto de decreto legislativo nº 001/14 dispõe sobre a Concessão de um Título de Cidadão Florealense ao Ilustríssimo Governador do Estado de São Paulo “Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho”.
Foram encaminhadas ao Executivo as seguintes indicações:
Indicação nº 49/14, de autoria do vereador Ozirio Frota Gomes Pinto, no sentido de se fazer estudos e planejamentos junto ao setor competente para que se construa um abrigo para cães e gatos.
Indicação nº 50/14, de autoria dos vereadores Arildo José de Paula e Iraci Ruiz, no sentido de fazer estudos junto ao setor competente para que se realizem obras na Quadra de Esporte do Residencial Lojudice (CDHU) como a colocação de luminárias, pinturas internas como as demarcações de acordo com a modalidade de esporte entre outras, reforma ou substituição do alambrado e paisagismo.
Indicação nº 51/14, de autoria dos vereadores Arildo José de Paula e Iraci Ruiz, no sentido de fazer estudos junto ao setor competente para que se realizem obras na pista de caminhada, como quebra de barranco do lado esquerdo e paisagismo nas duas laterais da referida pista localizada as margens da Rodovia Vicinal Prefeito “Guilherme Lojudice”, do Km 0 (zero) ao Km 01 (um), no sentido de Floreal ao município de Valentin Gentil, e também o plantio de arvores frutíferas, ornamentais e paisagismo do lado direito da referida rodovia no mesmo sentido de rota e Km.
Indicação nº 52/14, de autoria dos vereadores Arildo José de Paula e Iraci Ruiz, no sentido de fazer estudos junto ao setor competente para que se realizem obras na pista de caminhada “Ângelo Carmelo”, como quebra de barranco do lado esquerdo entre a referida pista e a estrada municipal FRL 30 no sentido Floreal a Rodovia Feliciano Sales Cunha e o paisagismo, manutenção de toda parte elétrica da Avenida “Julio Vendramel” e portal de entrada “Gabriel Batista Ribeiro”.
Indicação nº 53/14, de autoria do vereador Odair Suman, no sentido de se fazer estudo e planejamento junto ao setor competente para que faça a denominação da Praça do Idoso localizada no Residencial Lojudice (CDHU) de “Julia Trivinho Miranda”.