A ação está prevista no Decreto n°1.558 de 26 de maio
Como forma de melhorar a fiscalização dos munícipes que se encontram ativos ou suspeitos de Covid-19, a Prefeitura Municipal de Floreal adotou o uso de pulseira coloridas para identificação daqueles que realizaram o teste.
De acordo com o Decreto N° 1.558, que entrou em vigor na data de sua publicação – 26 de maio de 2021, a medida passou a ser implementada devido ao constante aumento de casos na cidade e também no Estado de São Paulo.
O decreto cita que haverá duas cores de pulseiras:
Amarela – que simboliza suspeita de contaminação, recomendando o isolamento social ao paciente, até que haja o diagnóstico. O mesmo deverá ser adotado pela família do indivíduo.
Vermelha – que corresponde a confirmação do diagnóstico positivo à Covid-19. O munícipe, por sua vez, deverá permanecer em isolamento durante todo o tratamento e, poderá ser retirada somente pelo médico responsável, no momento em que receber alta.
O documento também prevê que aquele que “retirar ou romper intencionalmente a pulseira ou for flagrado violando o isolamento, será, mediante prova fotográfica ou documental, autuado e sancionado por multa no valor de R$500 a ser inscrita em dívida ativa.
A fiscalização será realizada por servidores públicos.
