A Câmara Municipal de Floreal chegou a sua 8ª Sessão Legislativa Ordinária no último dia 07 de maio. Estavam em pauta: projetos de leis, emenda modificativa, indicações e moções, todos aprovados na ocasião.
O projeto de lei nº 567 dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no Orçamento Municipal. O projeto de lei nº 571 dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, por meio da avaliação da emissão de fumaça preta de veículos e máquinas movidos a diesel, conforme regulamentação específica.
Já o projeto de lei nº 573 regulamenta o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos, previsto no art. 205 da Constituição Estadual. O projeto de lei nº 574 proíbe a realização de queimadas nos lotes urbanos do município.
A emenda modificativa nº 001/13 de autoria dos vereadores Arildo José de Paula, Iraci Ruiz e Alessandro Silnei Grespi Fogaça referente ao projeto de lei nº 574 segundo consta no artigo 1º, altera o artigo 2º do projeto de lei 574, de 25 de março de 2013, que passa a ter a seguinte redação: Artigo 2º - A infração ao disposto nesta Lei sujeitaria o responsável ao pagamento de multa equivalente a 10 UFESP (Unidade Fiscal de Referência do Estado de São Paulo), aplicada em dobro no caso de reincidência.
O vereador Alessandro Silnei Grespi Fogaça apresentou duas indicações de sua autoria. A nº 107 para que se faça um mapeamento de todas as quadras, sepulturas e terrenos localizados no Cemitério Municipal de Floreal. A nº 108 para que se faça denominação dos Conjuntos de Piscinas localizada no Centro e Lazer “Acyr Scalon” de Guilherme Cato Barbosa.
A indicação nº 109 de autoria do vereador Claudemiro Aparecido Munhoz para que se faça a compra de um carrinho para transporte dos falecidos até os referido túmulo de sepultamento no Cemitério Municipal de Floreal.
As moções de pesares nº 21, 22, 23 e 24/2013 de autoria de todo o legislativo manifestam pesar pelo falecimento de Antonio Arrabal Gonzalez, Valdecir Portela, Floripes Garcia dos Santos e Vital Francisco.
Os vereadores também apresentaram a moção nº 25 manifestando congratulações e parabenizando as mães pelo Dia das Mães.
