No último dia 16 de abril a Câmara Municipal de Floreal realizou a 7ª Sessão Legislativa Ordinária do ano de 2013. Em pauta: projeto de lei, requerimento e indicações.
O projeto de lei nº 579 autoriza o parcelamento das contribuições patronais devidas pelo município ao Instituo de Previdência Social do Município de Floreal – IPREM e dá outras providências.
O requerimento nº 023/13 de autoria do vereador Ozírio Frota Gomes Pinto tem o intuito de buscar informações sobre o recebimento de gratificação por parte de servidores, em ambas as leis conforme diz: “1 - De acordo com a Lei nº 909/99 de 28 de Dezembro de 1.999, qual ou quais os servidores que enquadrava nesta referida lei; 2 - De acordo com a Lei nº. 1.406 de 04 de Abril de 2.013, qual ou quais os servidores que então se enquadrado nesta referida lei; 3 - Fornecer o nome dos servidores que se enquadravam em ambas as leis”.
A indicação nº 102/13 de autoria do vereador Luiz Antônio dos Santos reivindica junto ao Ministério da Saúde recursos para atendimento às pessoas que desejam para de fumar e com isso estará reduzindo os números de fumantes no município.
Autor da indicação nº 103/13 o vereador Ozírio Frota Gomes Pinto indica para que faça a manutenção de todas as luminárias localizadas no Prédio do Centro de Lazer “Vereador Acyr Scalon”.
Por meio da indicação nº 104/13 a vereadora Iraci Ruiz indica para que se faça a manutenção de todas as ruas do “Distrito Industrial Antônio Zanovello” em Floreal.
Com duas indicações nº 105 e 106/13 o vereador Arildo José de Paula indica respectivamente para que seja feito a colocação de placas de sinalização em toda a extensão da Rua Vereador Jerônimo Francisco Garcia e na Avenida Marginal; e para que se crie o Cartão Cidadão Municipal.
