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PORTARIA Nº 102 – DE 07 DE JULHO DE 2.026.

Dispõe o ACÚMULO LEGAL DE CARGO e dá outras providências.

RAUL SCALON, Prefeito do Município de Floreal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, expede a seguinte:

P O R T A R I A:

Art. 1º – Fica deferido o acúmulo legal de Cargo, pleiteado por VAGNER LUIS MUNIZ, portador da Cédula de Identidade – RG nº 17.721.307-3, funcionário da Prefeitura Municipal de Floreal, exercendo as funções de Professor de Educação Física na Escola Municipal Profª Silvânia Cristina Vendramel Belatti e Professor PEB II - ACT na EE Prof.º Cícero Barbosa Lima Júnior em Votuporanga-SP, nos termos do Artigo 37, inciso XVI, letra “a” da Constituição Federal.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 05 de maio de 2.026.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

P.M. Floreal, 07 de Julho de 2.026.

RAUL SCALON
Prefeito Municipal

Publicada nesta Secretaria Municipal na data supra.
Registrada e arquivada no seu próprio arquivo.
Floreal, 07 de Julho de 2.026.

MARCELO ALESSANDRO DE PAULA
Lançador