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Atualizado em: 23/10/2026 às 13h04
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DECRETO Nº 52, 22 DE OUTUBRO DE 2026
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor

 

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
LEI ORGÂNICA Nº 1936, 04 DE NOVEMBRO DE 2026 "Dispõe sobre a criação e abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no Orçamento Municipal, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências." 04/11/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 245, 04 DE NOVEMBRO DE 2026 "Dispõe sobre a instituição de gratificações pelo exercício de funções especiais no âmbito do Poder Executivo Municipal, estabelece critérios para sua concessão, pagamento e cessação, e dá outras providências." 04/11/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 244, 04 DE NOVEMBRO DE 2026 "Dispõe sobre a instituição e os critérios para a concessão da Gratificação por Regime de Dedicação Plena (RDP) aos servidores públicos titulares de cargo de provimento efetivo do Município de Floreal, revoga as legislações que especifica e dá outras providências." 04/11/2026
DECRETO Nº 57, 04 DE NOVEMBRO DE 2026 "Estabelece a Política de Recenseamento dos servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Floreal." 04/11/2026
DECRETO Nº 56, 04 DE NOVEMBRO DE 2026 "Aprova o Orçamento do Instituto de Previdência do Município de Floreal (IPREM), para o exercício de 2027 e dá outras providências." 04/11/2026
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