Ir para o conteúdo

PORTARIA Nº 100 – DE 07 DE JULHO DE 2.026.

Dispõe o ACÚMULO LEGAL DE CARGO e dá outras providências.

RAUL SCALON, Prefeito do Município de Floreal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, expede a seguinte:

PORTARIA:

Art. 1º – Fica deferido o acúmulo legal de Cargo, pleiteado por JULIANA RICARDA MEDEIROS, portadora da Cédula de Identidade – RG nº 40.503.496-9, funcionária da Prefeitura Municipal de Floreal, exercendo as funções de Professora de Inglês na Escola Municipal Profª Silvânia Cristina Vendramel Belatti e Professora de Língua Portuguesa na EMEB Constâncio João da Costa em Santo Antônio do Aracanguá-SP, nos termos do Artigo 37, inciso XVI, letra “a” da Constituição Federal.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 05 de maio de 2.026.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

P.M. Floreal, 07 de Julho de 2.026.

RAUL SCALON
Prefeito Municipal

Publicada nesta Secretaria Municipal na data supra.
Registrada e arquivada no seu próprio arquivo.
Floreal, 07 de Julho de 2.026

MARCELO ALESSANDRO DE PAULA
Lançador