No último dia 02 de março, a Câmara Municipal de Floreal realizou sua 4ª Sessão Legislativa Ordinária de 2022. A pauta trouxe moções, projetos de leis complementares, anteprojeto de lei e indicações.
As moções e projetos foram aprovados, já as indicações encaminhadas ao Executivo Municipal.
Moção nº 009/2022 - de autoria de todos os vereadores - A Câmara Municipal de Floreal manifesta pesar pelo falecimento da Senhora Antônia Sgorlon.
Projeto de Lei Complementar nº 265 – de 22 DE FEVEREIRO DE 2.022. “Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei Complementar Municipal nº 147 de 19 de Março de 2.014 c.c Lei Complementar nº 141 de 14 de Dezembro de 2012 e dá outras providências”. Art. 7º - Fica redenominado o cargo de “Coordenador Especial do CRAS”, para “Gestor Geral da Divisão Municipal da Assistência Social”, com 40 horas semanais, tendo como requisito Curso Superior Completo. Autor: Norival Francisco Garcia Júnior - Prefeito Municipal.
Projeto de Lei Complementar nº 266 – de 23 de fevereiro de 2.022. “Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 197 de 18 de Fevereiro de 2022 que trata da revisão geral anual (art. 37-X-CF/88) sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas, ocupantes de cargos de provimento em comissão de recrutamento amplo ou limitado e conselheiros tutelares e dá outras providências’’. Autor: Norival Francisco Garcia Junior - Prefeito Municipal.
Projeto de Lei Complementar nº 268 – de 25 de fevereiro de 2.022. “Dispõe sobre a criação de 22 (vinte e dois) cargos de provimento efetivo, no Quadro de Funcionários da Prefeitura do Município de Floreal, e a exclusão de 08 (oito) cargos de provimento efetivo e 11 (onze) cargos de provimento em comissão e dá outras providências”.
Fica criado no Quadro de Funcionários da Prefeitura do Município de Floreal, 13 (treze) cargos de provimento efetivo, conforme segue: 01 (um) cargo de Psicólogo, 01 (um) cargo de Assistente Social, 03 (três) cargos de Professor de Educação Básica I (PEB I), 01 (um) cargo de Professor de Artes, 01 (um) cargo de Cuidador de Criança, 01 (um) cargo de Motorista, 05 (cinco) cargos de Ajudante Geral Feminino, 01 (um) cargo de Agente de Tecnologia da Informação - T.I., 01 (um) cargo de Procurador Jurídico, 01 (um) cargo de Almoxarife, 01 (um) cargo de Farmacêutico, 01 (um) cargo de Engenheiro Civil, 02 (dois) cargos de Enfermeiro, 01 (um) cargo de Agente Visitador da Sucem e 01 (um) cargo de Secretário de Escola.
Ficam excluídos do Quadro de Funcionários da Prefeitura do Município de Floreal, 08 (oito) cargos de provimento efetivo, conforme segue: 05 (cinco) cargos de Ajudante Geral Masculino, 01 (um) cargo de Auxiliar de Biblioteca, 01 (um) cargo de Médico e 01 (um) cargo de Jardineiro.
E 11 (onze) cargos de provimento em comissão: 01 (um) cargo de Chefe de Serviços Urbanos, 01 (um) cargo de Assessor de Gabinete, 02 (dois) cargos de Coordenador de Divisão, 02 (dois) cargos de Coordenador de Esporte, 01 (um) cargo de Coordenador de Serviços de Cultura, 01 (um) cargo de Coordenador do Serviço da Pro Infância, 01 (um) cargo de Encarregado de Recepção, 01 (um) cargo de Encarregado de Projetos e 01 (um) cargo de Encarregado do Setor de Frota. Autor: Norival Francisco Garcia Júnior - Prefeito Municipal.
Projeto Lei Complementar nº. 001/22, de 21 de fevereiro de 2.022. “Dispõe sobre a revisão anual dos Servidores do Legislativo Municipal, auxilio alimentação complementar e dá outras providências’’. Autores: a mesa da Câmara Municipal de Floreal, Jonathan Luis Inácio Gomes da Silva – Presidente, Miguel Gomes da Silva - Primeiro Secretário e Tales Pereira Lopes -Segundo Secretário.
Projeto de Decreto Legislativo nº. 001/22 - de 22 de fevereiro de 2.022. “Dispõe sobre a Concessão de um Título de Cidadão Florealense ao Ilustríssimo Deputado Federal Senhor EUGÊNIO JOSÉ ZULIANI”. Autores: Osmir João Portella, Alessandro Silnei Grespi Fogaça e Tales Pereira Lopes.
Anteprojeto de Lei nº 001/2022, de 21 de fevereiro de 2.022. “Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos municipais a doadores de medula óssea e de sangue e as pessoas de baixa renda, e dá outras providências”. Autor: Tales Pereira Lopes.
Projeto Lei Complementar nº 002/22 - de 21 de fevereiro de 2022. “Dispõe sobre reajuste aos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito, (Executivo Municipal) do Município de Floreal a título de revisão geral anual, na forma do inciso V do artigo 29 e do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal”. Art. lº - Autoriza a reajustar os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Floreal, à título de revisão geral anual de 7,00% (sete por cento), a partir de 1º de Janeiro de 2.022, nos seguintes termos. Autores: Jonathan Luis Inácio Gomes Pinto – Presidente, Miguel Gomes da Silva - Primeiro Secretário e Tales Pereira Lopes - Segundo Secretário.
Moção nº 010/2022 - A Câmara Municipal de Floreal manifesta congratulações e parabeniza, pelo Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 08 de março. REQUEIRO AINDA, que a decisão do Douto Plenário, seja dado ciência as homenageadas, publicado por fixação no Mural da Casa e publicado no Jornal a “VOZ DO POVO” Órgão Oficial de Publicação deste Legislativo.
JUSTIFICATIVA: Tem esta, o presente o intuito por nós Vereadores (as) de homenagear todas as mulheres, em especial as do Município de Floreal-SP, pelo dia tão importante, sendo verdadeiras guerreiras que estão sempre ao lado de suas famílias, que teve seu reconhecimento após reivindicar seus direitos como redução da jornada de trabalho e o direito a licença maternidade, sendo todas operarias queimadas por policiais no interior de uma fábrica de tecidos na cidade de Nova Iorque, nos Estados Unidos, e para homenagear todas foi criado em 1911 o dia Internacional da Mulher.
Vereadores (as) autores (as) da propositura: Jonathan Luís Inácio Gomes Pinto, Miguel Gomes da Silva, Tales Pereira Lopes, Iraci Ruiz, Ozirio Frota Gomes Pinto, Alessandro Silnei Grespi Fogaça, Claudemiro Aparecido Munhoz, Sueli de Faria Souza e Osmir João Portella.
Indicação nº 023/22 - Indico, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, providência no sentido de se fazer estudo e planejamento junto ao setor competente para que se faça a perfuração de um Poço Artesiano na Praça Amélia Perezi Sbroggio. Autor: Jonathan Luis Inácio Gomes Pinto.
Indicação nº 029/22 - Indico, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, providência no sentido de se fazer estudos e planejamentos junto ao setor competente para que se faça com a máxima urgência, o recapeamento asfáltico da Rua Dora Maria Fontana Martins, entre as Ruas Nercio de Godoy e Vereador Vitaliano De Grande, localizada na Cidade de Floreal-SP. Autor: Jonathan Luis Inácio Gomes Pinto.
Indicação nº 031/22 - Indico, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, providências no sentido de se fazer estudo e planejamento junto ao setor competente para que se coloque câmeras de filmagem no Velório Municipal “Jose Garcia de Almeida” e no Cemitério Municipal de Floreal-SP. Autor: Jonathan Luis Inácio Gomes Pinto.
Indicação nº 051/22 - Indico, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, providências, no sentido de se fazer estudos e planejamentos junto ao setor competente para que se faça reparos em todas as calçadas e acessibilidade através de um projeto em todos os quarteirões de nossa cidade para facilitar a vida de pessoas idosas e cadeirante para dar conforto e segurança a todos. Autora: Iraci Ruiz.
Indicação nº 052/22 - Indico, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, providência no sentido de fazer estudo e planejamento junto ao setor competente para que se faça a compra de uma máquina de cortar grama a gasolina e dois motos serras para ser usado para trabalhos realizados pela municipalidade. Autor: Osmir João Portella.
Indicação nº 053/22 - Indico, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, providências no sentido de fazer estudos e planejamento junto ao setor competente para que se faça com a máxima urgência, urgentíssima a aquisição de um triturador de galhos para ser utilizado no município de Floreal. Autor: Jonathan Luis Inacio Gomes Pinto.
Indicação nº 054/22 - Indico, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, providência no sentido de fazer estudo e planejamento junto ao setor competente para contração de um treinador para o amador e escolinha de futebol em nosso município. Autor: Claudemiro Aparecido Munhoz.
Indicação nº 055/22 - Indico, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, providência no sentido de se fazer estudos e planejamentos junto ao setor competente para que se faça uma cobertura com início a Rua Clovis Gomes de Oliveira, até ao interior da E.M.E.I. Prefeito “Oderci Perioto. para ser utilizado para embarque e desembarque de nossos alunos, para estar protegendo-os dos intemperes da natureza entre outros. Autor: Tales Pereira Lopes.
Indicação nº 056/22 - Indico, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, providência no sentido de se fazer estudos e planejamentos junto ao setor competente para que se instale um contêiner na Avenida “Júlio Vendramel” para guardar ferramentas utilizadas na manutenção da referida. Autor: Tales Pereira Lopes.
Indicação nº 057/22 - Indicamos, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, providências, no sentido de se fazer estudos e planejamentos junto ao setor competente para que entre em contato junto a Elektro que se faça reparos em todas as luminárias que estão queimadas junto a Rua a Clovis Gomes de Oliveira. Autores: Iraci Ruiz, Claudemiro Aparecido Munhoz, Tales Pereira Lopes, Jonathan Luís Inacio Gomes Pinto e Miguel Gomes da Silva.
Indicação nº 058/22 - Indico, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, providência no sentido de fazer estudo e planejamento junto ao setor competente para que realize concurso para contratação de Fisioterapeuta, para atendimento de nossos munícipes. Autora: Sueli de Faria Souza.
