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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 17/04/2026 às 13h55
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366 atos encontrados
Nº 10
Portaria
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
"Autoriza funcionário dirigir veículo da Prefeitura Municipal de Floreal e dá outras providências."
Nº 11
Portaria
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
"Autoriza funcionário dirigir veículo da Prefeitura Municipal de Floreal e dá outras providências."
Nº 12
Portaria
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
"Autoriza funcionário dirigir veículo da Prefeitura Municipal de Floreal e dá outras providências."
Nº 13
Portaria
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
"Autoriza funcionário dirigir veículo da Prefeitura Municipal de Floreal e dá outras providências."
Nº 14
Portaria
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
"Autoriza funcionário dirigir veículo da Prefeitura Municipal de Floreal e dá outras providências."
Nº 15
Portaria
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
"Autoriza funcionário dirigir veículo da Prefeitura Municipal de Floreal e dá outras providências."
Nº 16
Portaria
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
"Designa servidores municipais para participarem como membros avaliadores de servidores em Estágio Probatório e dá outras providências."
Nº 17
Portaria
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
"Transfere servidora do Prédio do ESF "Rubens Benini" para a Casa da Agricultura e dá outras providências."
Nº 18
Portaria
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
"Concede afastamento do cargo efetivo para exercer o cargo de Prefeito Municipal na gestão de 2025 á 2028 e dá outras providências."
Nº 19
Portaria
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a revogação das Portarias nº 949 de 14 de julho de 2011 Portaria nº 1378 de 02 de Janeiro de 2014, Portaria nº 1380 de 02 de Janeiro de 2014, Portaria nº 1740 de 18 de Março de 2016 e Portaria de nº2728 de 01 de Novembro de 2022 e dá outras providências."
Nº 20
Portaria
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a revogação das Portarias nº 2357 de 23 de Abril de 2020, portaria nº 2451 de 04 de janeiro de 2021, portaria nº 3149 de 09 de dezembro de 2024 e dá outras providências."
Nº 21
Portaria
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a revogação das Portarias nº 3048 de 15 de abril de 2024 e portaria nº 3051 de 15 de abril de 2024 e dá outras providências."
Nº 2
Decreto
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre o pagamento de Adicional de Insalubridade a Servidores Públicos Municipais e dá outras providências."
Nº 3
Decreto
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a revogação dos Decretos Municipais nº 869 de 01 de Julho de 2011, 1080 de 02 de Janeiro de 2014, 1081 de 02 de Janeiro de 2014, 1646 de 01 Novembro de 2022 e dá nova redação ao Art. 1º do Decreto nº 1239 de 01 Julho 2016 e dá outras providências."
Nº 4
Decreto
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a revogação dos Decreto Municipal nº 2306 de 17 de janeiro de 2020, 2655 de 23 de maio 2022, e dá outras providências."
Nº 1
Decreto
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Data: 01/01/2025
Situação: Em vigor
"Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 02 de Janeiro de 2025 e dá outras providências."
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