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EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO ELEITORAL DOS MEMBROS DO CONSELHO
EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO ELEITORAL DOS MEMBROS DO CONSELHO
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Detalhes
1
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Itens/Resultados
Contratos
Detalhes
Situação
Aberto
Modalidade
Convocação Pública
Nº da Licitação
1/2023
Nº do Processo
1/2023
Publicado em
04/04/2023 às 12h53
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Floreal – CMDCA, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei nº 8.069/90 (ECA), na Resolução nº 231/2022, expedida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, e nas Lei Municipal nº 877/1998, nº 977/2002, nº 1.019/2003, nº 1.136/2007, nº 1.280/2010, nº 1.388/2012, nº 1.432/2013 e nº 1.499/2015, resolve TORNAR PÚBLICO o Edital do processo de eleição para escolha dos conselheiros tutelares titulares e suplentes para o mandato do quadriênio 2024/2028, sendo realizado sob a responsabilidade deste e a fiscalização do Ministério Público, mediante as condições estabelecidas neste Edital.
Movimentações
Terça, 04 abril 2023
12h52
O edital foi cadastrado no portal. Realização: às .
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Itens/Resultados

Nenhum Itens/Resultados cadastrado.
Contratos

Nenhum contrato cadastrado.
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Portal atualizado em: 19/04/2024 15:41
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